Defesa afirma ao STF que ex-presidente não descumpriu medidas cautelares impostas pela Corte.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a negar, nesta sexta-feira (22), que ele tenha descumprido medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em manifestação encaminhada à Corte, os advogados afirmam que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por publicações feitas por terceiros em redes sociais.
Segundo os defensores, “outros escolheram publicar mensagens de mera saudação em suas próprias redes sociais”, mas não haveria qualquer orientação direta de Bolsonaro nesse sentido. Eles ainda citaram que o ex-presidente chegou a se resguardar, dizendo que não poderia falar para não se “complicar”.
Os advogados destacaram que, em um ano e meio desde a aplicação das medidas, não houve notícia de descumprimento por parte do ex-presidente. A defesa tinha até às 20h34 de hoje para enviar explicações ao STF.
O relatório final da Polícia Federal, no entanto, aponta o contrário. A PF afirma que Bolsonaro teria violado a proibição de usar redes sociais ao compartilhar cerca de 300 vídeos por meio do WhatsApp, segundo dados obtidos a partir da apreensão do celular do ex-chefe do Executivo. Os investigadores associaram essa prática ao funcionamento das chamadas “milícias digitais”, pela disseminação em massa de conteúdos.
Bolsonaro, por sua vez, sustenta que nunca esteve impedido de utilizar o WhatsApp, alegando que o aplicativo é uma ferramenta de mensagens pessoais, e não uma rede social.
Linha do tempo das medidas cautelares contra Jair Bolsonaro
- 8 de janeiro de 2023 – Após os atos golpistas em Brasília, o STF determina investigação sobre a atuação de Bolsonaro e seus aliados na tentativa de minar o processo democrático.
- 2023 – O ministro Alexandre de Moraes impõe medidas cautelares ao ex-presidente, entre elas a proibição de usar redes sociais, por considerar que elas poderiam ser utilizadas para instigar novos atos antidemocráticos.
- 2023 a 2024 – A Polícia Federal intensifica apurações sobre a atuação das chamadas “milícias digitais” e cruza mensagens e conteúdos atribuídos a Bolsonaro.
- Agosto de 2024 – No relatório final do inquérito, a PF aponta que o ex-presidente teria compartilhado cerca de 300 vídeos no WhatsApp, descumprindo a medida cautelar.
- Setembro de 2024 – A Justiça autoriza a apreensão do celular de Bolsonaro, que confirma a movimentação intensa no aplicativo de mensagens.
- 22 de agosto de 2025 – A defesa de Bolsonaro apresenta explicações ao STF, negando descumprimento das medidas e argumentando que o WhatsApp não pode ser enquadrado como rede social, mas como ferramenta de mensagens pessoais.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
