Defesa alega que ex-presidente não pode ser punido por manifestações de terceiros.
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pretende solicitar esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os limites exatos da decisão que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais de forma direta ou indireta. Os advogados querem saber o que ele pode ou não fazer, especialmente em relação a declarações públicas e entrevistas.
O pedido surge após a repercussão da fala de Bolsonaro, na saída de uma reunião com aliados na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (21), quando ele exibiu a tornozeleira eletrônica e se disse vítima de “covardia”. A declaração foi amplamente difundida nas redes sociais por apoiadores, aliados e pela imprensa, levando Moraes a intimar a defesa a explicar em até 24 horas se houve descumprimento das medidas cautelares impostas.
Entrevistas estão na zona cinzenta
Embora a decisão do STF não proíba expressamente entrevistas, a defesa argumenta que, na prática, a restrição à veiculação de falas nas redes sociais pode tornar inviável qualquer manifestação pública. Por precaução, Bolsonaro cancelou uma entrevista que faria nesta segunda-feira a um portal de notícias.
Os advogados sustentam ainda que não é possível responsabilizar o ex-presidente por conteúdos publicados por terceiros, mesmo que sejam seus apoiadores, desde que ele não tenha controle direto sobre os perfis.
Risco de prisão preventiva
Moraes, no entanto, entende que houve intenção deliberada de Bolsonaro ao falar diante de câmeras e jornalistas, sabendo que o conteúdo seria replicado online. Caso o ministro considere que houve quebra das medidas cautelares, poderá determinar a prisão preventiva do ex-presidente.
Bolsonaro, que já cumpre medidas como recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira eletrônica, é investigado por atuar para incentivar ações de um governo estrangeiro contra instituições brasileiras; o que configura, segundo o inquérito, um atentado à soberania nacional.
Nos bastidores, aliados do ex-presidente temem que o episódio seja usado para intensificar o cerco judicial contra ele. Já a defesa aposta no argumento de que as regras atuais são genéricas e precisam ser claramente delimitadas.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
