Governo americano investiga práticas que considera desleais e ameaça impor sanções com base em lei de 1974.
O Brasil entrou oficialmente, nesta semana, para a lista de países investigados pelos Estados Unidos por supostas práticas comerciais desleais. A medida, anunciada pelo Escritório da Representação Comercial dos EUA (USTR), faz parte da chamada “Seção 301” da Lei do Comércio de 1974: mecanismo que permite ao governo americano abrir investigações e aplicar sanções a nações que, segundo sua avaliação, ferem interesses econômicos dos Estados Unidos.
No momento, três países são alvos dessas investigações: Brasil, China e Nicarágua. As apurações refletem diferentes frentes de preocupação estratégica e econômica de Washington, que vão desde disputas tecnológicas com Pequim até questões de direitos humanos na América Central.
China: corrida tecnológica e semicondutores
O processo contra a China, iniciado ainda no governo Biden, em dezembro de 2024, investiga as políticas adotadas por Pequim para dominar a indústria de semicondutores. Esses componentes são considerados críticos em setores como defesa, aeroespacial, saúde, energia e comunicações.
A acusação é de que o governo chinês adota práticas de incentivo e proteção a empresas nacionais que distorcem o mercado internacional e colocam em risco a cadeia produtiva global. Essa é a terceira investigação com base na Seção 301 contra a China desde 2018, e resultou anteriormente em tarifas que seguem em vigor.
Nicarágua: direitos humanos e comércio
Já o processo aberto contra a Nicarágua tem outro foco: violações de direitos trabalhistas, humanos e do próprio Estado de Direito. Segundo o USTR, o ambiente de negócios no país pode ser considerado “irracional, discriminatório ou restritivo” às empresas americanas.
A investigação avalia se o regime de Daniel Ortega promove concorrência desleal, ao limitar liberdades internas e enfraquecer instituições, prejudicando trabalhadores e empresários dos EUA. Curiosamente, Nicarágua e Estados Unidos mantêm um acordo de livre comércio em vigor, e só em 2024 os norte-americanos compraram cerca de US$ 4,6 bilhões em produtos do país centro-americano, sendo quase metade em vestuário.
Se comprovadas as irregularidades, o USTR pode impor tarifas ou restrições a produtos nicaraguenses, como forma de retaliação e pressão política.
Brasil sob investigação
O caso brasileiro, por sua vez, é o mais recente. Os EUA abriram investigação alegando que o país adota práticas comerciais que podem afetar negativamente setores estratégicos americanos, como o de pagamentos eletrônicos (Pix), mercado de etanol, combate à corrupção, comércio digital, proteção à propriedade intelectual e fiscalização ambiental.
A reação do governo brasileiro foi imediata. O vice-presidente Geraldo Alckmin enviou uma carta oficial ao governo americano manifestando “indignação” com a decisão e destacando que a medida coloca em risco a parceria histórica entre as duas maiores economias das Américas.
Caso a investigação conclua que os interesses comerciais dos EUA estão sendo de fato prejudicados, o país poderá impor tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros; o que já foi anunciado pelo presidente Donald Trump como parte de sua nova política econômica externa.
O relatório final sobre os três países investigados deve sair até o fim de 2025. Até lá, os Estados Unidos seguirão pressionando por mudanças e os países acusados tentarão defender suas práticas no tabuleiro da geopolítica e do comércio global.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/CNN
