Projeto de lei enviado pelo prefeito Léo Moraes garante estrutura armada e concurso público para ingresso na nova corporação.
A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, na tarde desta terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar nº 1369/25, que cria oficialmente a Guarda Municipal da capital. A proposta, enviada pelo prefeito Léo Moraes, passou com 22 votos favoráveis em duas votações e marca o cumprimento de uma das principais promessas de campanha do atual gestor.
A nova corporação será uniformizada e armada, subordinada à Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade (Semtran). Entre as atribuições da Guarda estão a proteção do patrimônio público municipal, o policiamento ostensivo e comunitário e ações voltadas à promoção da segurança da população.
De acordo com Léo Moraes, a atuação da nova força será guiada por princípios de hierarquia e disciplina, mas também pelo respeito aos direitos fundamentais. “A Guarda Municipal de Porto Velho atuará com base na dignidade humana, na proteção e promoção dos direitos humanos, na interação com a comunidade e no patrulhamento preventivo, sempre com uso diferenciado da força”, destacou o prefeito.
O ingresso na carreira ocorrerá exclusivamente por meio de concurso público, com etapas de prova objetiva ou prova e títulos, conforme o edital. Os aprovados passarão por formação em uma academia específica antes de assumir o posto. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
Além de estabilidade, os futuros servidores terão direito a benefícios como adicional de periculosidade de 40% e auxílio fardamento no valor de R$ 212,50, entre outros previstos na legislação.
A previsão da Prefeitura é que o edital do concurso seja publicado no segundo semestre de 2025.
Por: Daniela Castelo Branco
Foto: Arquivo
