Vitórias do ex-presidente em instâncias superiores dificultam reversão de medidas protecionistas
Empresários e representantes do setor privado brasileiro que atuam nos Estados Unidos estão cada vez menos otimistas com a possibilidade de reverter, pela via judicial, o chamado “tarifaço” imposto pelo governo Trump a produtos brasileiros.
A expectativa inicial era de que ações na Justiça americana, como a protocolada por uma distribuidora de suco de laranja na semana passada, pudessem abrir um caminho viável, especialmente diante das dificuldades do governo Lula em estabelecer diálogo direto com a Casa Branca. No entanto, os sinais que chegam de Washington indicam o contrário: a disputa judicial pode levar meses e, mesmo com decisões favoráveis em primeira instância, há grandes chances de reversão nas etapas seguintes.
Foi o que aconteceu com processos movidos após o chamado “Dia da Libertação”, em 2 de abril, quando Donald Trump anunciou tarifas de até 10% sobre uma série de produtos estrangeiros, atingindo diretamente o Brasil. Em 28 de maio, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA (CIT, na sigla em inglês); o mesmo que agora analisa o caso do suco de laranja, decidiu, por unanimidade, que Trump não tinha autoridade legal para impor as tarifas. A decisão, no entanto, foi rapidamente suspensa pelo Tribunal de Apelações do Circuito Federal, que devolveu a Trump o direito de manter as medidas.
Segundo relatos de empresários americanos repassados a interlocutores brasileiros, o ex-presidente tem trânsito livre nos tribunais superiores e, mesmo que venha a sofrer novas derrotas, pode simplesmente ignorar as ordens judiciais, como já fez em outros casos.
Diante desse cenário, o setor privado brasileiro vê a estratégia jurídica como arriscada e sem garantia de resultados concretos no curto prazo. A dificuldade de acesso diplomático e o impasse nas negociações diretas com o governo americano seguem sendo os maiores entraves para a reversão das tarifas que já afetam exportações nacionais, especialmente as do setor agrícola e alimentício.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
