Regulamento da bandeira 100% brasileira proíbe emissão a clientes punidos por órgãos internacionais.
A tentativa de oferecer ao ministro Alexandre de Moraes (STF) um cartão de crédito “100% brasileiro” pode não prosperar. Isso porque o regulamento da bandeira Elo, criada em 2011 por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco, proíbe que instituições financeiras emitam cartões a pessoas que tenham sido sancionadas pelos Estados Unidos ou por outros órgãos internacionais.
Elo e as sanções internacionais
Com forte presença estatal, a Elo nasceu sob o mote de ser uma bandeira genuinamente nacional. No entanto, suas próprias regras internas impedem bancos parceiros de conceder cartão a clientes listados em sanções econômicas. O regulamento, com 344 páginas, é claro: “é vedado aos participantes estabelecer ou manter relação com qualquer cliente que seja ou venha a ser objeto de sanções econômicas ou financeiras ou embargos comerciais”.
O texto cita explicitamente as restrições impostas pelo Departamento de Estado americano e pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão que centraliza e aplica sanções financeiras dos EUA. Além disso, determina que as regras também valem para punições da ONU, União Europeia ou Tesouro do Reino Unido.
Sanção que atinge Moraes
As sanções contra Moraes foram assinadas pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e comunicadas diretamente ao OFAC. Assim, enquadram-se exatamente nas situações previstas no regulamento da Elo. Na prática, isso significa que, apesar de ser uma bandeira nacional, a empresa não está livre de restrições externas.
A Elo processa operações no Brasil, mas mantém vínculos com empresas estrangeiras. Um exemplo é a holandesa Adyen, responsável por parte do processamento de pagamentos em reais, também sujeita às sanções americanas. Outro ponto é a parceria com a Discover, bandeira norte-americana que garante a aceitação do cartão brasileiro em mais de 200 países.
Impacto político e econômico
O episódio mostra como a sanção a Moraes ultrapassa fronteiras e atinge até mesmo alternativas que, em tese, seriam imunes à pressão internacional. Mais do que uma disputa pessoal entre um ministro do STF e o governo dos EUA, o caso escancara a vulnerabilidade do sistema financeiro brasileiro em um cenário globalizado. A dificuldade de oferecer até um cartão nacional ao magistrado reforça que, no mundo interconectado, medidas unilaterais de potências estrangeiras têm efeito direto dentro das fronteiras do Brasil e podem abrir um precedente perigoso para a soberania econômica do país.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Brasil de Fato
