A nova legislação estadual reforça o compromisso com a proteção da infância e estabelece ações integradas para enfrentar o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Em meio a um cenário ainda marcado por silêncios e omissões quando o assunto é a violência contra crianças e adolescentes, Rondônia dá um passo corajoso e necessário. Foi sancionada a Lei nº 6.014, de 25 de abril de 2025, que institui, no calendário oficial do estado, a campanha “Maio Laranja”; um mês dedicado à conscientização, prevenção e enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantojuvenil.
A iniciativa é de autoria da deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), que tem se destacado na Assembleia Legislativa por pautas de impacto social profundo. Mais do que um marco legislativo, a lei representa um chamado à sociedade para que a infância seja vista, enfim, como prioridade absoluta. E não apenas em discursos, mas na prática, com políticas públicas eficazes, ações educativas e fortalecimento da rede de proteção.
“Essa é uma luta que exige continuidade e comprometimento coletivo. Precisamos de um olhar atento e humano sobre as nossas crianças e adolescentes”, defendeu a parlamentar, ao comemorar a sanção da lei. Ieda reforçou que o objetivo é criar uma abordagem intersetorial, que envolva escolas, famílias, serviços de saúde, assistência social e segurança pública; todos unidos na missão de prevenir, identificar e combater qualquer forma de violência.
A campanha estadual está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que responsabiliza o Estado, a família e a sociedade pela proteção integral de meninas e meninos brasileiros. Também se alinha à Lei Federal nº 9.970/2000, que instituiu o 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e à Lei nº 14.432/2022, que tornou o “Maio Laranja” uma campanha oficial em todo o território nacional.
Mais que uma lei, um compromisso
Além de promover debates, palestras e ações educativas nas escolas, a campanha busca capacitar profissionais da educação, saúde, segurança e assistência social para identificar e lidar com casos de abuso.
Outra frente essencial é a articulação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil para fortalecer as redes de proteção em todos os municípios do estado.
A lei autoriza o governo a desenvolver campanhas de ampla divulgação, com o apoio de secretarias estaduais como Seduc, Seas, Sejucel, Sesau e Sesdec, além dos Conselhos Tutelares e outras instituições da rede de enfrentamento.
Cartazes, materiais informativos, concursos escolares e mobilizações sociais estão entre as ações previstas para engajar a comunidade.
Motivada pelo sentimento de promover a proteção aos mais vulneráveis, o “Maio Laranja” para a parlamentar não é apenas uma cor no calendário. É um alerta, uma memória viva, uma oportunidade de salvar vidas e de garantir que nenhuma criança cresça em silêncio.
A expectativa é que, com a nova lei, o mês de maio se transforme em um período de intensa mobilização social. A ideia é unir esforços de toda a sociedade, do poder público às famílias; para dar voz, proteção e o acolhimento necessário, fortalecendo assim o combate ao abuso infantil em Rondônia.
Por: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
