Núcleo de soluções consensuais tem ampliado atuação, com foco em processos de impacto social; presidência de Barroso fortaleceu aposta em mediações
Nos últimos dez anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem consolidado uma nova estratégia para enfrentar a crescente judicialização de temas complexos: o caminho do diálogo. De 2014 até hoje, a Corte homologou 50 acordos de conciliação, enquanto 26 processos não chegaram a um consenso. Outros 43 seguem em negociação, conduzidos pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol).
A busca por saídas negociadas tem ganhado força, especialmente sob a gestão do ministro Luís Roberto Barroso, que criou uma Assessoria de Apoio à Jurisdição com núcleos voltados à mediação, conciliação e solução de litígios com alta relevância social.
Exemplos recentes dessa atuação incluem o acordo para ressarcimento de aposentados vítimas de fraudes no INSS e a audiência de conciliação marcada para tratar do impasse sobre o aumento do IOF, tema que mobiliza Executivo, Congresso e o próprio STF.
Mediação em alta: solução fora do embate jurídico
À frente do Nusol está a juíza Trícia Navarro, que destaca o aumento expressivo no número de processos encaminhados à conciliação, sobretudo nos últimos anos.
“É notório o aumento de processos enviados para conciliação, especialmente na gestão do ministro Barroso. Isso mostra que o STF está no caminho certo ao investir na consensualidade”, afirma.
Segundo ela, mesmo quando não há acordo, há ganhos reais para as partes:
“As expectativas ficam mais alinhadas, a comunicação melhora e, muitas vezes, abre-se espaço para uma nova rodada de negociações.”
O ministro Cristiano Zanin é o que mais homologou acordos desde que chegou à Corte, em agosto de 2023. Foram dez acordos validados, incluindo um que proibiu o Estado e o município do Rio de Janeiro de apreenderem menores de idade na orla das praias sem flagrante ou ordem judicial: medida que teve grande repercussão.
Quando o consenso não vem
Apesar do avanço, nem todos os processos terminam com acordo. Em 26 casos ao longo da última década, as partes não conseguiram chegar a um entendimento. Um dos exemplos mais recentes é o embate sobre o Gasoduto Subida da Serra, em São Paulo. Após quatro rodadas de negociação conduzidas pelo Nusol, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo prosseguimento do processo, que agora será decidido pelo plenário do STF.
Ainda assim, para Trícia Navarro, o uso de técnicas dialógicas tem se mostrado fundamental para evitar que conflitos se tornem ainda mais desgastantes:
“Casos complexos e com múltiplos interesses demandam abertura ao diálogo. A conciliação permite soluções mais criativas, eficazes e menos polarizadas do que o tradicional modelo de ganhador/perdedor.”
Com o avanço dessa cultura no STF, ganha força uma nova lógica dentro da mais alta Corte do país: aquela que valoriza a escuta, a negociação e a construção coletiva de soluções, especialmente em temas que afetam diretamente a vida de milhões de brasileiros.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
