Parlamentares veem derrota do Planalto como sinal de esgotamento e defendem diálogo político para evitar confronto institucional com o STF
Após a queda do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o Congresso Nacional mandou um recado direto ao governo: é hora de mudar a postura e priorizar o corte de despesas. Parlamentares de diferentes partidos cobraram do Executivo uma atuação mais transparente e austera, criticaram a ameaça de judicialização e defenderam o “diálogo franco” como único caminho possível para a reconstrução de pontes entre os Poderes.
A reação veio após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizar que o governo estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso, classificada por ele como “flagrantemente inconstitucional”. Juristas do governo argumentam que o aumento do IOF é prerrogativa do Executivo, por estar dentro do chamado poder regulamentar. O decreto foi derrubado por ampla maioria na Câmara e no Senado, num movimento que uniu oposição e parte da base aliada.
“Fizeram o caldo entornar na paciência do Parlamento”, afirmou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do novo arcabouço fiscal, destacando a falta de disposição do governo para apresentar um plano concreto de cortes. Para ele e outros parlamentares, como o deputado Pedro Lupion (PP-PR), líder da bancada ruralista, o Brasil não aguenta mais aumento de impostos e é preciso responsabilidade com os gastos públicos.
A fala foi reforçada por Pedro Paulo (PSD-RJ), que classificou a judicialização como “a pior escolha”. “Recorrer ao STF após uma decisão legítima do Congresso fragiliza as instituições e a democracia”, disse ele, defendendo que o impasse seja resolvido por meio do diálogo político, não na Justiça.
Do lado do Executivo, o argumento é de que a derrubada do IOF gera uma renúncia de receita estimada em R$ 10 bilhões, que desequilibra o esforço fiscal do governo. Haddad alertou que, para compensar a perda, o Planalto pode ter que cortar mais R$ 12 bilhões do orçamento: sendo R$ 3 bilhões em emendas parlamentares. O cenário acirra a disputa, já que muitos parlamentares são diretamente afetados.
A líder do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone (RJ), defende que o governo não ceda a pressões do Congresso. Para ela, “a judicialização é válida”, já que o projeto derrubado impede que o “andar de cima” contribua com a superação das desigualdades sociais.
No STF, o ministro Gilmar Mendes adotou tom conciliador ao ser questionado sobre o tema. “O ideal seria um encaminhamento político. É o que todos esperam. Mas vamos aguardar os desdobramentos”, afirmou o decano da Corte. Ele alertou que a judicialização de impasses entre os Poderes costuma gerar reclamações posteriores; sobretudo por parte de quem perde. “Depois dizem que o Supremo se intrometeu na política”, observou.
A tensão entre Executivo e Legislativo, que vinha crescendo nos bastidores, agora está escancarada. E, com pautas sensíveis ainda por votar no Congresso, como reforma tributária e medidas econômicas para 2025, o risco de um confronto institucional se intensifica.
Para muitos parlamentares, é hora de o governo ouvir mais e gastar menos. E, principalmente, lembrar que decisões políticas se resolvem na política e não nos tribunais.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
