Análise de outros 30 vetos, incluindo BPC e Bolsa Família, fica para julho após nova rodada de negociações com o governo
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) a derrubada de 12 vetos presidenciais: 11 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e um de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). A decisão altera pontos importantes da legislação em áreas como saúde, aposentadoria, energia, investimentos e orçamento público.
Entre os principais destaques está a derrubada do veto que cria uma pensão vitalícia para vítimas do vírus Zika. A medida garante uma indenização de R$ 50 mil e uma pensão mensal de R$ 7.786,02 para pessoas que nasceram com deficiências provocadas pelo vírus durante a gestação.
Outro avanço foi a aprovação da dispensa de reavaliação periódica para aposentados por invalidez. Agora, quem tem incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável, não precisará mais passar por revisões periódicas para manter o benefício.
Energia e transição verde ganham espaço
Na área de energia, o Congresso retomou trechos do marco regulatório da exploração offshore (em mar aberto) e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). A decisão inclui contratos obrigatórios para pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e usinas de biomassa e eólicas já existentes.
Além disso, parlamentares derrubaram vetos que impediam benefícios fiscais para a produção de veículos movidos a biometano, etanol, gás natural e biogás, no âmbito do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Também foram recuperados incentivos tributários para a produção de baterias.
Reforma tributária e Fundos de Investimento
O Congresso ainda garantiu isenção tributária para os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e para o Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) em relação aos novos impostos criados pela reforma tributária: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Outros pontos alterados
Outro veto derrubado foi sobre a Lei de Licitações, que agora permite o repasse integral, em parcela única, de recursos para convênios e acordos da administração pública.
Na área da saúde, o Congresso restabeleceu a exigência de comunicação ao Ministério Público sobre a inclusão de indígenas em pesquisas clínicas. Também ficou garantido que medicamentos experimentais só poderão ter seu fornecimento interrompido cinco anos após o produto estar disponível no mercado.
Agrotóxicos e incentivo à mobilidade sustentável
Na questão agrícola, os parlamentares criaram uma nova Taxa de Avaliação e Registro de agrotóxicos, que será destinada ao Fundo Federal Agropecuário (FFAP). Já no setor de mobilidade, a derrubada de vetos ao Programa Mover garantiu incentivos para a instalação de postos de abastecimento de gás natural liquefeito (GNL) e de outras fontes energéticas alternativas.
Vetos de Bolsonaro
O único veto de Jair Bolsonaro analisado foi o que tratava da lei do autocontrole na produção agropecuária, permitindo que produtores façam sua própria fiscalização em determinados processos.
O que ficou para depois
Mais de 30 vetos ainda aguardam votação. Entre eles estão os que envolvem novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família, o despacho gratuito de bagagens e o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estabeleceu que o governo tem até o recesso parlamentar de julho para negociar os itens pendentes. Uma nova sessão está prevista para ocorrer entre os dias 15 e 17 de julho.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o objetivo é chegar a um acordo sobre os temas mais sensíveis, especialmente os que podem impactar diretamente o orçamento e as contas públicas.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divu.lgação
