Decreto promulgado por Alcolumbre susta reajuste do imposto; equipe econômica avalia reação jurídica e possíveis cortes
O Congresso Nacional derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em uma derrota direta ao Palácio do Planalto. O decreto legislativo que susta o reajuste foi publicado nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União, após ser promulgado na véspera pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
Com a decisão, voltam a valer as regras antigas de cobrança do IOF, em vigor desde 2007. A proposta para barrar o aumento foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado na quarta-feira (25), com apoio expressivo dos parlamentares; inclusive de partidos que integram a base do governo.
Um levantamento da CNN revelou que 63% dos deputados de siglas com ministérios votaram contra o decreto do Executivo. No Senado, a votação foi simbólica, sem registro nominal.
Após a aprovação, Alcolumbre não escondeu o tom político da medida. Em discurso no plenário, classificou a derrubada do aumento como uma “derrota para o governo”, construída, segundo ele, “a várias mãos”.
O aumento do IOF foi inicialmente proposto em maio, mas diante da forte repercussão negativa, o governo recuou parcialmente e editou um novo decreto no início de junho, tentando calibrar as alíquotas. Ainda assim, o Congresso entendeu que os ajustes foram insuficientes.
A pressão por uma agenda de corte de gastos, e não de aumento de tributos, cresceu nas últimas semanas dentro do Legislativo. Ao mesmo tempo, a equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já admite levar a questão ao Judiciário. A possibilidade de judicialização está sendo avaliada, assim como novos cortes para garantir o cumprimento das regras fiscais.
Mesmo com a revogação do aumento, outras medidas do governo ainda estão em vigor, como a taxação de títulos até então isentos e a tributação de sites de apostas (as chamadas “bets”). A MP com essas propostas segue válida.
Texto: Daniela Castelo Branco
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