Acordos entre base e oposição definem cargos-chave, enquanto plano de trabalho aponta para investigação bilionária em aposentadorias e pensões.
A instalação da CPMI do INSS não é apenas mais uma movimentação da engrenagem política em Brasília. Ela representa o ponto de partida de uma investigação que toca diretamente a vida de milhões de brasileiros que dependem da Previdência para sobreviver. A cada novo detalhe revelado sobre o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, a sensação de indignação cresce, afinal, são os mais vulneráveis que acabaram pagando a conta de um rombo bilionário.
Governo emplaca vice após revés inicial
Depois do tropeço na semana passada, quando a oposição elegeu o senador Carlos Viana (Podemos-MG) para a presidência do colegiado e Alfredo Gaspar (União-AL) para a relatoria, contrariando acordo anterior, a base governista se articulou para recuperar terreno. E conseguiu: em votação simbólica nesta terça-feira (26), o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) foi eleito vice-presidente da comissão, em um movimento costurado com aval tanto do governo quanto da oposição.
A eleição de Duarte Jr. ganhou ainda mais peso diante da lista de interessados no posto, que incluía nomes fortes da oposição, como Bia Kicis (PL-DF), Coronel Fernanda (PL-MT), Zé Trovão (PL-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS). Com apoio maciço de governistas, o deputado maranhense levou o cargo e reforçou o discurso de que a comissão precisa ir além das disputas ideológicas. “Temos um lado, o lado dos aposentados. Que nessa CPMI a gente possa deixar a ideologia um pouco de lado e focar nas pessoas”, afirmou.
Plano de trabalho mira governos de Dilma a Lula 3
Paralelamente à eleição, o relator Alfredo Gaspar apresentou o plano de trabalho que deve guiar as investigações. A proposta delimita o recorte temporal a partir de 2015, no governo Dilma Rousseff (PT), e se estende até os dias atuais, alcançando também as gestões de Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relator defende que o recorte é necessário para garantir segurança jurídica e evitar investigações sem prazo definido que possam se arrastar indefinidamente.
O que será investigado
O plano de investigação prevê seis eixos principais:
- mapear o esquema fraudulento e seu modus operandi;
- identificar e responsabilizar os envolvidos;
- calcular o impacto sobre vítimas e cofres públicos;
- rastrear o caminho do dinheiro;
- analisar falhas institucionais e mecanismos de controle;
- propor medidas legislativas de prevenção.
Convocações de ex-ministros e ex-presidentes do INSS
Entre os alvos de pedidos de convocação estão três ex-ministros da Previdência — Carlos Lupi, Carlos Eduardo Gabas e José Carlos Oliveira — além de dez ex-presidentes do INSS. Também foram incluídos nomes de auditores da CGU, representantes da Polícia Federal, da Defensoria Pública da União e do Tribunal de Contas da União.
Ao todo, já são mais de 900 requerimentos apresentados, que incluem convocações, pedidos de quebra de sigilos e requisições de informações. O número elevado deve estender os trabalhos da CPMI para além dos seis meses previstos inicialmente.
Escândalo bilionário na Previdência
A investigação tem como base a denúncia de um esquema que pode ter desviado R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos entre 2019 e 2024. O STF, por sua vez, já se prepara para uma enxurrada de habeas corpus e mandados de segurança de convocados que devem buscar na Corte o direito ao silêncio.
Justiça para quem mais precisa
No fim das contas, o embate político pela condução da CPMI não apaga o que está em jogo: a dor de milhões de aposentados e pensionistas que tiveram sua renda dilapidada sem autorização. A comissão pode até ser um campo de disputa entre governo e oposição, mas precisa ser, acima de tudo, um espaço de reparação e justiça. Porque, para quem depende de cada centavo da aposentadoria, não há margem para manobras políticas, há apenas a esperança de que a verdade venha à tona.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/CNN
