Comissão poderá estender trabalhos até o próximo ano e busca manter transparência em meio a restrições à imprensa.
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, responsável por investigar descontos indevidos em aposentadorias e pensões, inicia sua trajetória com potencial de repercussão política significativa. O plano de trabalho, apresentado nesta terça-feira (26) pelo relator Alfredo Gaspar (União-AL), prevê conclusão em 28 de março de 2026, próximo ao início da campanha presidencial, mas com possibilidade de prorrogação até o final do ano, caso seja necessário.
Canal direto com a população
Entre as medidas propostas, a comissão quer criar um canal direto de denúncias para manter contato com aposentados e pensionistas afetados. Gaspar destacou que o instrumento permitirá receber informações, orientar sobre procedimentos e evitar que manobras políticas enfraqueçam a investigação, reforçando o compromisso da CPMI com a transparência e a cidadania.
“O canal próprio será outro instrumento de trabalho que poderá nos auxiliar a colher informações e manter um contato direto com a população, inclusive orientando sobre como proceder no caso de descontos indevidos”, afirmou Gaspar.
Restrição à imprensa e reação política
Em paralelo, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), limitou a atuação da imprensa dentro da comissão, alegando proteção de dados pessoais de parlamentares. A medida, no entanto, foi contestada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que acionou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendendo a liberdade de imprensa.
Segundo Viana, a restrição busca preservar informações pessoais de congressistas e atender a pedidos de parlamentares, citando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Gama, por sua vez, destacou que a imprensa deve ter liberdade para registrar atos no colegiado, com exceção de documentos sigilosos.
Contexto político e repercussão
A CPMI já chega com forte carga política: controlada pela oposição, o colegiado tem potencial de impactar diretamente a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), provável candidato à reeleição em 2026, ao mesmo tempo em que busca responsabilizar responsáveis por descontos irregulares, estimados em R$ 6,3 bilhões.
Além disso, a comissão prevê manter um acompanhamento próximo da população, abrindo canais de denúncia, enquanto equilibra restrições de acesso à imprensa e segurança de dados, tentando equilibrar transparência, investigação e proteção legal.
Balança final
A CPMI do INSS é mais do que uma investigação técnica: ela se transforma em um espelho da relação entre Estado, cidadãos e política. O desafio será equilibrar transparência e sigilo, compromisso técnico e pressão política, garantindo que a voz dos aposentados e pensionistas seja ouvida e que a investigação não se perca em disputas partidárias. A forma como a comissão conduzirá seus trabalhos até 2026 poderá definir não apenas responsabilidades, mas também a confiança do público na atuação do Congresso.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Senado
