Ministro considera descumprimento como “isolado”, mas margem para interpretações ainda preocupa especialistas.
A nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro (PL) tem provocado reações divergentes entre juristas. Embora o despacho tenha esclarecido pontos nebulosos sobre a proibição de uso de redes sociais, especialistas apontam que o texto ainda deixa espaço para interpretações subjetivas; especialmente no que diz respeito ao envolvimento de terceiros.
Na prática, Moraes reconheceu que houve uma “irregularidade isolada” por parte de Bolsonaro ao aparecer em um vídeo publicado nas redes sociais do filho, Eduardo Bolsonaro. Mesmo assim, optou por não decretar a prisão preventiva, advertindo que, em caso de reincidência, a medida poderá ser aplicada automaticamente.
O advogado constitucionalista Eduardo Ubaldo avalia que o ministro fez um ajuste importante ao restringir o entendimento sobre “terceiros”, limitando o conceito àqueles “previamente coordenados”. Segundo ele, isso impede que o ex-presidente use entrevistas como subterfúgio para alimentar redes sociais vinculadas a seus aliados ou ao próprio partido.
“Agora está claro que não se pode produzir conteúdo para redes por vias indiretas. Mas ainda existe subjetividade na avaliação de intenção, o que deixa margem para questionamentos futuros”, afirma Ubaldo.
O professor e ex-defensor público Caio Paiva também vê avanços, mas faz críticas à condução do caso. Para ele, o STF poderia ter evitado esse impasse se os esclarecimentos tivessem sido feitos logo nas primeiras decisões. “O saldo institucional não é positivo. O ministro reconheceu o descumprimento, mas preferiu relevar, o que fragiliza a aplicação das próprias cautelares”, observa.
Outro ponto polêmico é a afirmação de Moraes de que, havendo novo descumprimento, a prisão será automática. Paiva lembra que o Código de Processo Penal exige que a medida seja solicitada pela Procuradoria-Geral da República ou pela Polícia Federal, não podendo ser aplicada de ofício sem a provocação adequada.
Já o advogado criminalista Michel Saliba vai além e considera que, diante do histórico de articulações políticas da família Bolsonaro nos Estados Unidos, o ex-presidente deveria “se dar por satisfeito” por não ter sido preso ainda. “A decisão deve ser interpretada com o máximo de cautela por quem está sendo investigado.”
Bolsonaro segue proibido de utilizar redes sociais e deve cumprir o recolhimento domiciliar noturno, além de usar tornozeleira eletrônica. Embora possa conceder entrevistas, o uso dessas declarações como material para redes de aliados pode ser considerado violação.
Com julgamento da ação penal sobre o suposto plano de golpe previsto para setembro, o clima entre os ministros do STF é de alerta. A orientação, ao menos por ora, é de cautela: mas a ameaça de prisão segue no ar.
Texto: Daniela Castelo Branco
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