Advogados pedem que decisão seja analisada com urgência pelo plenário presencial da Primeira Turma.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na noite desta quarta-feira (6), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação da prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados também solicitam que a medida seja submetida, com urgência, à análise presencial do plenário da Primeira Turma.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde a última segunda-feira (4). Além de não poder sair de casa, teve o celular apreendido, está proibido de usar outros aparelhos e só pode receber visitas com autorização do Supremo. Nesta quarta, Moraes liberou a entrada de familiares, incluindo filhos e nora.
No recurso, a defesa argumenta que as medidas cautelares são de difícil cumprimento, já que atribuem ao ex-presidente atos cometidos por terceiros. Os advogados afirmam que a participação de Bolsonaro, por chamada de vídeo, em manifestações realizadas no último domingo (4) em São Paulo e no Rio de Janeiro, não se enquadra nas restrições impostas inicialmente.
“É inerente a qualquer ato público que seu conteúdo possa ser registrado e posteriormente divulgado em redes sociais por terceiros, sem que disso se possa presumir um ato voluntário de Jair Bolsonaro com o intuito de burlar a ordem judicial”, sustentam.
Os defensores também ressaltam que, no direito penal e processual penal, é necessária a comprovação de responsabilidade subjetiva, ou seja, indícios concretos de que o alvo da medida cautelar decidiu desrespeitar o Judiciário.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar após entender que Bolsonaro descumpriu medidas restritivas anteriormente impostas no processo que apura sua participação em atos golpistas.
Texto: Daniela Castelo Branco
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