Advogados alegam falta de clareza nas medidas cautelares e pedem revisão urgente no STF.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao STF um pedido de revisão da prisão domiciliar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O documento, de 12 páginas, foi protocolado após o relatório da Polícia Federal que resultou no indiciamento do ex-presidente, e foi analisado pelo jornalista Teo Cury no programa CNN Prime Time.
O principal argumento dos advogados é que a participação de Bolsonaro em uma chamada de vídeo durante manifestações realizadas em 3 de agosto não configuraria descumprimento das medidas cautelares. Esse episódio foi justamente o que motivou a decisão de Moraes pela prisão domiciliar.
Segundo a defesa, as medidas cautelares “receberam novos contornos e fundamentos com as sucessivas decisões, permitindo uma errônea interpretação que atinge a liberdade de expressão” do ex-presidente. Por isso, o pedido é para que o caso seja levado ao colegiado do STF, em busca de uma reavaliação coletiva.
Além de questionar a atuação da Polícia Federal, os advogados afirmam que não havia clareza suficiente sobre os limites impostos pelas cautelares e, portanto, Bolsonaro não poderia ser punido por uma interpretação considerada equivocada. A estratégia, avalia Cury, é claramente jurídica e política: pressionar pela revisão das medidas ou acelerar o julgamento do agravo que já tramita na Corte.
No fundo, o embate entre defesa e Supremo expõe não apenas a disputa técnica em torno da legalidade das restrições, mas também a batalha narrativa que Bolsonaro trava desde que deixou o Planalto. A forma como o STF conduzirá esse caso pode definir os próximos capítulos da relação entre Justiça e política no país.
Texto: Daniela Castelo Branco
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