Advogados pedem urgência ao STF e alegam ausência de descumprimento de medidas anteriores.
Em mais um capítulo da crescente tensão entre o Judiciário e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a defesa do político apresentou nesta quarta-feira (6) um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs prisão domiciliar, tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados.
A medida foi determinada no contexto do inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado e manobras para abolir o Estado Democrático de Direito, processo no qual Bolsonaro já figura como réu. A decisão de Moraes foi interpretada como um forte recado da Suprema Corte diante do agravamento das investigações, que têm revelado indícios preocupantes sobre o envolvimento direto do ex-presidente em articulações golpistas.
No recurso, os advogados de Bolsonaro alegam que não houve qualquer violação das medidas cautelares previamente impostas, o que, segundo eles, torna injustificada a imposição da prisão domiciliar. Como alternativa, solicitam que o recurso seja analisado de forma urgente pelo plenário físico do STF, argumentando que a gravidade do caso exige julgamento colegiado, conforme previsto no artigo 21 do regimento interno da Corte.
A defesa classificou a decisão como desproporcional: “Não há elementos concretos que sustentem a necessidade de prisão domiciliar ou qualquer outra medida restritiva além das já impostas anteriormente”, afirmaram em nota.
O silêncio do STF até o momento sobre o recurso deixa o clima ainda mais tenso. O ministro Moraes, conhecido pela firmeza com que conduz os inquéritos ligados à tentativa de ruptura democrática, não se pronunciou sobre a possibilidade de revisar a medida.
A prisão domiciliar, ainda que não seja uma detenção em regime fechado, impõe forte desgaste político a Bolsonaro, que já enfrenta outras frentes judiciais e o risco de condenações que podem somar até 44 anos de prisão. A Procuradoria-Geral da República já formalizou pedidos de condenação em processos distintos, reforçando a gravidade da situação jurídica do ex-presidente.
Enquanto isso, nas redes sociais, a polarização se intensifica. Aliados de Bolsonaro mobilizam protestos em diversas capitais, acusando o STF de perseguição e defendendo que a prisão domiciliar seja revogada. Já opositores comemoram a decisão como uma resposta institucional firme diante das ameaças ao regime democrático.
A expectativa agora gira em torno do posicionamento do plenário do Supremo. Haverá espaço para revisão da decisão de Moraes? Ou o recurso será apenas mais um lance em um xadrez político-jurídico que parece longe de um xeque-mate?
A resposta pode definir não apenas o futuro de Jair Bolsonaro, mas também os rumos da democracia brasileira em um cenário ainda marcado por incertezas e disputas intensas.
Texto: Daniela Castelo Branco
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