Relatório da organização americana Civilization Works revela uso irregular de dados biométricos, infiltração em grupos privados e atuação de “parceiros” externos em investigação conduzida pelo TSE.
Uma denúncia publicada nesta segunda-feira (4) pela Civilization Works, organização americana que defende ideais liberais, traz à tona uma série de acusações graves contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o relatório, Moraes teria liderado uma investigação paralela sobre os envolvidos nos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023, utilizando métodos fora dos trâmites legais e violando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De acordo com o documento, equipes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teriam acessado ilegalmente bancos de dados biométricos do GestBio: sistema que armazena informações sensíveis como digitais, fotos e assinaturas dos eleitores, para identificar manifestantes a partir de imagens recentes. A partir daí, houve uma varredura em perfis nas redes sociais em busca de postagens consideradas “antidemocráticas”. Esses dados foram usados para gerar relatórios internos, que nunca foram apresentados às defesas ou integrados aos autos processuais.
O relatório ainda revela que Moraes teria contado com uma rede de “infiltrados”composta por agências de verificação de fatos e instituições acadêmicas, para se infiltrar em grupos privados de mensagens em aplicativos como WhatsApp e Telegram. Esses “parceiros” não só enviavam informações ao TSE, mas também recebiam pedidos diretos de investigação, operando sem supervisão judicial ou transparência.
“Ao terceirizar partes do processo de inteligência para indivíduos sem responsabilidade pública, sem mandato judicial e sem supervisão legal, a mais alta corte do Brasil obscureceu a fronteira entre o dever institucional e a aplicação política. Sem mandados. Sem transparência. Apenas um círculo fechado de colaboradores leais alimentando uma máquina judicial com dados coletados fora dos livros”, destaca o relatório da Civilization Works.
Além disso, mensagens vazadas indicam que dados pessoais foram compartilhados diretamente pela polícia sem cadeia de custódia formal, com um policial federal pedindo sigilo por saber que o material estava sendo obtido fora dos canais legais.
A organização aponta três possíveis ilegalidades nessa atuação:
- Abuso de poder, com unidades do TSE agindo como polícia, acessando dados biométricos e invadindo grupos privados;
- Violações do devido processo legal, já que as detenções teriam sido centralizadas em Alexandre de Moraes, ignorando prazos e usando certidões informais para justificar prisões;
- Viés político, com decisões de liberdade ou prisão frequentemente baseadas em ideologia, e não em provas concretas.
Por lei, a coleta de dados pessoais para investigações criminais deve ser feita exclusivamente por meio do Ministério Público ou autoridades policiais, com autorização judicial: funções que o TSE não possui. A atuação paralela, sem base legal, levanta dúvidas sobre vigilância ilegal, abuso de autoridade e violações dos direitos constitucionais à privacidade e confidencialidade das comunicações.
Procurados, as assessorias do TSEe do STF ainda não se manifestaram sobre as acusações feitas pela Civilization Works.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Brasil
