Marcel Van Hattem afirma que mudanças tributárias penalizam os mais pobres e criam instabilidade para investidores e setor produtivo.
O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou duramente a decisão do governo federal de aumentar a arrecadação com base na taxação de letras de crédito e na elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo ele, a medida prejudica a população de baixa renda e vai na contramão da justiça tributária.
Van Hattem argumenta que o IOF impacta diretamente os mais pobres, já que incide sobre operações como financiamentos e empréstimos, essenciais para boa parte da população. Para ele, a política tributária brasileira já é excessiva: “O Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias entre países em desenvolvimento. A iniciativa privada e o cidadão comum não aguentam mais pagar essa conta”.
Além do IOF, a Medida Provisória 1.303, que prevê mudanças nas regras de LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e investimentos em criptomoedas, também foi alvo de críticas. O parlamentar afirma que a taxação das LCAs pode encarecer o crédito rural, afetando a produção e gerando aumento no preço dos alimentos, com reflexos diretos na inflação.
“O agronegócio vai sentir. E, na ponta, quem paga mais caro pelo feijão, arroz e carne é o consumidor. Essas medidas acabam afetando justamente quem o governo diz proteger”, completou o deputado.
Van Hattem também alertou para o risco de desestímulo ao investimento externo, especialmente diante da complexidade do sistema tributário brasileiro e da reforma tributária recentemente aprovada, que prevê um período de transição com dois modelos coexistindo.
“A insegurança jurídica e a inconstância nas regras dificultam a previsibilidade necessária para o ambiente de negócios. Usar medidas provisórias para fazer mudanças estruturais na tributação não é o caminho”, afirmou.
O parlamentar defende que qualquer alteração no sistema de impostos seja debatida de forma ampla e transparente no Congresso, com foco em simplificação e justiça fiscal.
Texto: Daniela Castelo Branco
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