Medidas visam coibir fraudes e alinhar dados do Pix à Receita Federal; mudanças não afetam quem está com o nome sujo ou deve impostos
A partir desta terça-feira (1º), começaram a valer novas regras de segurança para o Pix, sistema de transferências instantâneas criado pelo Banco Central. As medidas, anunciadas em março, determinam que os bancos e instituições de pagamento passem a verificar, junto à Receita Federal, as informações vinculadas às chaves Pix para prevenir fraudes; como a inclusão de nomes de pessoas já falecidas ou com dados inconsistentes.
Segundo o Banco Central (BC), o objetivo é evitar que criminosos usem inconsistências cadastrais para esconder sua identidade ou dificultar o rastreamento de movimentações financeiras. A nova checagem vai atingir apenas cerca de 1% das chaves Pix cadastradas.
Entre as inconsistências mais comuns estão:
Para pessoas físicas:
- 4,5 milhões de CPFs com grafia inconsistente
- 3,5 milhões pertencentes a pessoas falecidas
- 30 mil com CPF suspenso (dados incorretos ou incompletos)
- 20 mil com CPF cancelado
- 100 com CPF nulo (fraude ou erro grave)
Para pessoas jurídicas:
- 984.981 CNPJs inaptos (sem demonstrativos contábeis por 2 anos)
- 651.023 CNPJs baixados (empresas encerradas)
- 33.386 CNPJs suspensos (descumprimento de obrigações legais)
Quando e como essas chaves serão excluídas?
As exclusões estão previstas para começar em julho. As instituições financeiras farão a checagem sempre que o cliente tentar registrar uma nova chave, solicitar portabilidade ou atualizar os dados. Se houver alguma irregularidade no CPF ou CNPJ, a chave será cancelada automaticamente.
Importante: quem deve impostos ou está com o nome sujo não será afetado. As mudanças dizem respeito apenas à situação cadastral na Receita Federal, e não à situação financeira ou tributária do titular.
O que muda nas chaves Pix?
- Chaves aleatórias: não será mais possível atualizar os dados vinculados. O usuário precisará excluir a chave antiga e registrar uma nova.
- Chaves vinculadas a e-mail: a partir de abril, não poderão mais ser transferidas de um titular para outro.
- Chaves com número de celular: continuam podendo ser alteradas, pois há maior rotatividade nas linhas telefônicas, especialmente pré-pagas.
E se o CPF estiver irregular?
É possível verificar a situação do seu CPF diretamente no site da Receita Federal, na aba “Comprovante de Situação Cadastral”. Quem estiver com o CPF suspenso pode regularizar online, preenchendo um formulário no próprio site do órgão.
Devoluções com Pix também mudam?
Sim. Desde novembro de 2024, havia um limite de R$ 200 para devoluções automáticas feitas a contas que não tinham chave Pix cadastrada. Essa restrição foi retirada: agora, não há mais limite para esse tipo de devolução.
E as fake news?
Na época do anúncio das novas regras, circularam diversas informações falsas, como a de que pessoas com dívidas ou nome sujo teriam as chaves Pix bloqueadas. O Banco Central desmentiu os boatos, reforçando que as mudanças são técnicas e visam apenas reforçar a segurança do sistema.
Em resumo, se sua chave está com os dados corretos e seu CPF está regular na Receita, você não precisa se preocupar. A intenção do BC é dificultar a ação de fraudadores e manter o Pix como uma ferramenta segura, prática e confiável para todos.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
