Tributarista afirma que decreto é “grosseiramente inconstitucional” e que Supremo deve acompanhar liminar de Alexandre de Moraes.
O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) determinado por decreto do governo federal dificilmente será restabelecido. Essa é a avaliação do advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, em entrevista à CNN. Para ele, a liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a cobrança, deve ser mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por se tratar de uma medida “grosseiramente inconstitucional”.
“O IOF tem caráter extrafiscal. Ele serve para regular o mercado, não para arrecadar”, explicou o tributarista. Segundo Bichara, o aumento promovido pelo governo violou esse princípio básico ao tentar usar o imposto como fonte de arrecadação, sem respeitar o devido processo de construção legal e sem diálogo com os setores impactados.
Por que o decreto é questionado?
A Constituição Federal permite que o Executivo altere o IOF por decreto, sem a necessidade de aprovação do Congresso, desde que a mudança tenha como objetivo regular o mercado financeiro, como controlar o crédito ou conter a inflação. Mas quando a finalidade passa a ser meramente arrecadatória, o instrumento perde validade jurídica.
“Não se pode usar essa prerrogativa para simplesmente aumentar a receita. A própria Constituição veda esse tipo de manobra”, enfatizou o especialista. A crítica central é que o decreto desvirtuou a natureza do tributo.
E o que acontece agora?
Por enquanto, os contribuintes não precisam pagar o valor adicional que havia sido determinado. A cobrança está suspensa e, na visão da maioria dos especialistas da área tributária, a tendência é que o plenário do STF siga a liminar de Alexandre de Moraes, mantendo o veto ao aumento.
A expectativa no meio jurídico é que o Supremo reforce o papel do Congresso Nacional nas decisões que envolvam aumento de carga tributária, sobretudo em momentos de crise fiscal. “Esse tipo de decisão não pode ser unilateral”, afirmou Bichara.
O julgamento definitivo da questão ainda será marcado pelo STF, mas o cenário, segundo especialistas, já é amplamente desfavorável ao decreto governamental.
Assista a avaliação do especialista na CNN:
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
