Governo Lula busca solução urgente para indenizar vítimas; Fazenda quer manter limite do arcabouço fiscal e prevê cortes em áreas estratégicas
O Ministério da Fazenda estuda remanejar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das emendas parlamentares para garantir o ressarcimento de aposentados que sofreram descontos indevidos em seus benefícios, em razão de um esquema de fraudes envolvendo entidades conveniadas ao INSS.
A informação foi confirmada nesta segunda-feira (5) pelo secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan. Com o ministro Fernando Haddad em missão internacional, é Durigan quem lidera as negociações internas sobre a origem dos recursos para indenizar as vítimas.
“O mais importante é que a Fazenda quer pagar. Nunca se colocou contra. O que importa é que o pagamento respeite os limites do arcabouço fiscal, seja por meio do Orçamento, crédito suplementar ou revisão de gastos”, afirmou.
Segundo ele, a solução mais viável, dentro da regra fiscal, será bloquear verbas de programas já previstos. “Muito provavelmente, vamos ter que acomodar esse pagamento cortando recursos do PAC ou de emendas parlamentares”, completou.
Impasse sobre a fonte do dinheiro
O governo enfrenta agora o desafio de encontrar uma saída ágil e juridicamente segura para indenizar os cerca de 6 milhões de aposentados que tiveram descontos em seus benefícios. Os valores indevidos foram cobrados por associações e entidades com contratos irregulares com o INSS.
Embora a Advocacia-Geral da União (AGU) e o próprio INSS tenham iniciado processos para responsabilizar judicialmente os envolvidos, essas ações devem demorar, o que vai de encontro à orientação direta do presidente Lula: as vítimas precisam ser ressarcidas com urgência.
Entre as possibilidades discutidas está o uso de recursos do próprio Ministério da Previdência. A pasta, no entanto, resiste, alegando que praticamente todo o seu orçamento já está comprometido com o pagamento de aposentadorias e pensões.
Prejuízo bilionário ainda sem precisão
Outro entrave para a liberação dos pagamentos é a divergência nos cálculos sobre o tamanho real do prejuízo. A Controladoria-Geral da União (CGU) estima um impacto de R$ 6,3 bilhões. Já o INSS fala em dezenas de milhões — uma diferença considerável que dificulta a definição de quanto, como e quando pagar.
Ambos os órgãos trabalharam com amostragens, o que torna mais lenta a identificação exata dos aposentados prejudicados.
Enquanto isso, a pressão política e social sobre o governo aumenta. O caso gerou forte repercussão por atingir diretamente um dos segmentos mais vulneráveis da população, que agora aguarda uma solução célere e justa.
Por: Daniela Castelo Branco
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