Governo propõe tributar títulos de crédito do agronegócio como alternativa ao aumento do IOF, mas produtores e especialistas temem impacto no custo do crédito e no bolso do consumidor.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou nesta segunda-feira (9) uma profunda preocupação com a proposta do governo de tributar em 5% os rendimentos das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que hoje são isentas do imposto de renda.
Essa medida vem como alternativa ao recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e foi apresentada pela equipe econômica após uma reunião com líderes partidários no domingo (8). A FPA alerta que essa mudança pode ter um efeito direto e imediato no bolso do consumidor.
“A conta será paga pelo consumidor, que verá o preço dos alimentos subir”, afirma a entidade em nota oficial. Atualmente, cerca de 42% do financiamento da safra brasileira vem de fontes privadas e, desse total, 43% têm origem justamente nas LCAs.
“As LCAs são a base do financiamento agropecuário e estruturam o Plano Safra. A tributação tende a afastar investidores e a encarecer o crédito para quem produz, pressionando toda a cadeia produtiva”, completa a Frente Parlamentar.
Dados recentes mostram que o estoque de LCIs e LCAs na bolsa B3 chegou a quase R$ 980 bilhões no primeiro trimestre, o que evidencia a importância desses títulos para o agronegócio e para a economia do país.
Além da tributação sobre esses investimentos, o governo também propôs aumentar a taxação sobre as empresas de apostas esportivas, que passaria de 12% para 18%. Essas medidas fazem parte de um pacote para compensar a redução do IOF.
A FPA critica o foco exclusivo do governo na arrecadação, sem avançar em ajustes que realmente impactem as despesas obrigatórias ou revisem privilégios fiscais. “Mais uma vez, o ajuste fiscal prioriza a arrecadação sem enfrentar as verdadeiras causas do desequilíbrio das contas públicas”, diz a nota.
Entre as medidas discutidas com parlamentares estão a recalibragem do decreto do IOF, uma medida provisória para compensações de arrecadação e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para revisar benefícios tributários, além do compromisso com o controle e revisão de gastos primários. Contudo, ainda não houve consenso sobre temas sensíveis como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A discussão segue no Congresso, enquanto produtores e especialistas alertam para os riscos que a tributação das LCAs pode trazer para o financiamento do agronegócio e para o preço final dos alimentos na mesa dos brasileiros.
Texto: Daniela Castelo Branco
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