Esquema milionário enganou alunos com diplomas falsos; Justiça busca reparar prejuízos e punir responsáveis.
A cidade de Vilhena, em Rondônia, foi surpreendida por um escândalo que abalou a confiança de dezenas de profissionais em busca de qualificação acadêmica. O Ministério Público Federal (MPF) revelou um esquema milionário de fraude em cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado, que enganou alunos com promessas de diplomas reconhecidos e titulações rápidas, que, na prática, nunca tiveram validade. A ação civil pública com pedido de liminar, movida pelo MPF, busca interromper as atividades das instituições envolvidas, reparar os danos aos estudantes e responsabilizar criminalmente os organizadores do esquema.
Como funcionava a fraude
Entre 2014 e 2020, instituições como a Umesam, rebatizada de Instituto de Pesquisa Educacional em Ensino Superior e Pós-Graduação (IPE), a Faculdade Santo André (Fasa) e a empresa Amazônia Educação e Cultura (AEC) montaram um cenário de aparente legalidade. Com anúncios em redes sociais, sites de notícias e até eventos públicos, ofereciam cursos em áreas como saúde, educação, engenharia e administração, com promessas de conclusão em 12 meses, aulas aos fins de semana e diplomas emitidos em parceria com universidades renomadas como UFMG, PUCRS e até a portuguesa Universidade Fernando Pessoa.
As investigações da Polícia Federal e do MPF, porém, confirmaram que todas essas parcerias eram falsas. A UFMG e a PUCRS chegaram a emitir notas oficiais negando qualquer vínculo com os cursos oferecidos. Os trabalhos de conclusão de curso eram avaliados em bancas simuladas e, em alguns casos, os alunos recebiam diplomas com assinaturas e selos falsificados em nome das universidades.
O alto custo da ilusão
Os alunos investiam cerca de R$ 450 a R$ 500 por mês em mensalidades, além de valores extras entre R$ 9 mil e R$ 11 mil para bancas e emissão de diplomas. Ao fim de dois anos, o prejuízo individual podia chegar a R$ 22 mil. Mais grave que a perda financeira foi o constrangimento: muitos só descobriram a fraude ao tentar usar os diplomas para promoções, seleções públicas ou progressões na carreira.
Ação do MPF e responsabilização
Na ação civil pública (processo nº 1002100-76.2025.4.01.4103), o MPF pede:
• A suspensão imediata das atividades ilegais, sob multa diária de R$ 10 mil;
• A proibição de ofertar novos cursos de pós-graduação ou ensino superior sem autorização do MEC;
• Indenização coletiva mínima de R$ 300 mil por danos morais;
• Reparação individual aos alunos prejudicados;
• Anulação dos diplomas emitidos irregularmente.
Além da ação civil, sete pessoas foram denunciadas criminalmente pelos crimes de associação criminosa, estelionato e falsificação de documento público.
Impacto na comunidade e alerta à sociedade
O golpe deixou um rastro de frustração e descrédito no sistema educacional. Profissionais que buscavam ascensão acadêmica e melhores oportunidades agora enfrentam prejuízos financeiros, constrangimentos e incertezas sobre suas carreiras.
O MPF orienta que vítimas apresentem denúncias e documentação que comprove pagamentos e contratos para pleitear reparações. O caso serve de alerta: antes de se matricular em qualquer curso de pós-graduação, é essencial verificar a regularidade da instituição e do curso na plataforma e-MEC (emec.mec.gov.br).
Mais do que punir os responsáveis, a ação pretende resgatar a confiança da sociedade na educação superior e proteger profissionais que buscam uma formação legítima.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
