Governo propõe aumentar impostos sobre apostas, LCIs e LCAs para compensar recuo do IOF; parlamentares defendem corte de gastos e criticam impacto sobre a economia.
A Coalizão das Frentes Parlamentares lançou nesta segunda-feira (9) um manifesto contundente contra a chamada “recalibragem” do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), proposta pelo governo como alternativa ao aumento da tributação. Para o grupo, formado por representantes de diversos setores da economia, a medida é, na verdade, uma manobra para manter a escalada de impostos no país.
“No fundo, essa recalibragem não alivia o contribuinte, apenas mascara a continuidade do aumento da carga tributária”, afirmam os parlamentares no texto divulgado. Segundo eles, a atual estratégia do governo, que envolve elevação da taxação sobre casas de apostas e o fim da isenção do Imposto de Renda para investimentos como LCIs, LCAs e debêntures, não resolve o verdadeiro problema fiscal brasileiro.
“Estamos diante de um país exaurido por impostos crescentes, que sufocam a produção, afastam investimentos e alimentam a informalidade”, alerta o manifesto. “A solução verdadeira passa pela redução responsável dos gastos públicos, modernização da máquina estatal e combate aos privilégios.”
Entre as medidas propostas pelo governo para compensar o recuo do IOF, estão:
• A elevação da tributação sobre as receitas brutas das casas de apostas, que passaria de 12% para 18%;
• A cobrança de 5% de imposto de renda sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e debêntures incentivadas, que hoje são isentas;
• O fim da alíquota reduzida de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, que seriam tributadas a 15%.
Para as Frentes Parlamentares, essa abordagem “insustentável” mina a previsibilidade econômica e dificulta a geração de empregos formais, comprometendo o poder de compra da população.
No documento, o grupo faz quatro exigências claras para enfrentar a crise fiscal do país:
1. Suspensão imediata da política de aumento de impostos;
2. Redução concreta e urgente dos gastos públicos;
3. Reforma administrativa para tornar o Estado mais eficiente;
4. Foco em desburocratização e modernização da gestão pública.
Assinam o manifesto frentes importantes como a da Agropecuária, Comércio e Serviços, Livre Mercado, Empreendedorismo, Biodiesel, Turismo, Habitação, Mulher Empreendedora, Aviação Civil, Cultura e Entretenimento, entre outras.
Para o setor produtivo, o recado é claro: a conta da irresponsabilidade fiscal não pode continuar sendo paga pelos trabalhadores e empreendedores do Brasil.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
