Paralelamente, oposição pressiona pela criação de uma CPMI no Congresso para investigar fraudes em descontos de aposentados; governo articula para conter desgaste
A disputa política em torno da criação de uma comissão para investigar as fraudes em descontos na folha de aposentados do INSS chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux foi sorteado relator de um mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que pede que a Corte determine à Câmara dos Deputados a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso.
O parlamentar argumenta que a CPI reúne todos os requisitos constitucionais; número mínimo de assinaturas, fato determinado e prazo e, portanto, deve ser criada, conforme jurisprudência do STF em casos anteriores, como na CPI da Covid.
O pedido mira diretamente o presidente da Câmara em exercício, Hugo Motta (Republicanos-PB), que segura a leitura do requerimento, justificando que antes precisa analisar outros 14 pedidos de CPIs que estão na fila. Pelo regimento, apenas cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo na Casa: atualmente, nenhuma está ativa.
Plano B: CPMI no Congresso
Diante da resistência na Câmara, a oposição passou a investir no plano B: a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que reúne deputados e senadores. A expectativa inicial era que o pedido fosse lido em 27 de maio, mas o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a sessão para o dia 17 de junho, empurrando a instalação do colegiado para o segundo semestre.
Enquanto isso, o governo federal ganha tempo para articular e tentar reduzir os impactos políticos da investigação. Integrantes da base governista, que inicialmente resistiam, agora disputam espaços dentro da CPMI, especialmente a relatoria e a presidência, cargos que garantem visibilidade e controle dos rumos do colegiado.
O nome da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) aparece como uma das favoritas para a relatoria, mas há disputa interna no próprio Partido Liberal (PL), que lidera o movimento pela investigação. Os deputados Coronel Crisóstomo (PL-RO) e Coronel Fernanda (PL-MT) também estão na corrida. Além disso, o PDT, que se declarou independente do governo, pleiteia espaço, com o líder da bancada na Câmara, Mário Heringer (MG), de olho na relatoria.
Governo dividido sobre a CPMI
A criação da CPMI divide a base do governo no Congresso. Na Câmara, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), se posicionou contra, afirmando que o governo já adota medidas para reparar os danos aos aposentados e que uma comissão poderia “atrapalhar as investigações e o ressarcimento”.
No Senado, porém, há rachas. Parlamentares petistas como Fabiano Contarato (PT-ES) e o líder da legenda na Casa, Rogério Carvalho (PT-SE), apoiam a instalação da CPMI. Eles defendem que a apuração pode, inclusive, revelar fraudes ocorridas na gestão anterior, durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
CPI ou CPMI: o que vem primeiro?
Agora, o impasse se desdobra em dois fronts. De um lado, o STF, sob relatoria de Fux, deverá decidir se interfere para obrigar a Câmara a criar a CPI. De outro, no Congresso, cresce a expectativa pela instalação da CPMI, cuja leitura do requerimento está prevista para 17 de junho, mas com chances de ser postergada para depois do recesso parlamentar, em julho.
Seja no STF ou no Congresso, o fato é que a pressão política em torno das fraudes no INSS que envolvem mais de 1,9 milhão de pedidos de reembolso por descontos não autorizados, segundo o próprio INSS, deve se intensificar nos próximos meses, em meio a um cenário de disputa por narrativas e espaço político, já de olho nas eleições de 2026.
Por: Daniela Castelo Branco
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