Ministro do STF vê falta de coordenação institucional e alerta para risco de agravamento da crise entre Executivo e Congresso
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (2) que a controvérsia envolvendo o decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é apenas “a ponta do iceberg” de uma crise institucional mais profunda, marcada pela falta de diálogo e coordenação entre os Poderes da República.
Durante participação no Fórum de Lisboa, em Portugal, Gilmar declarou que o embate entre o governo federal e o Congresso não passa de um sintoma de um problema maior. “Essa crise do IOF é mais a revelação de um sintoma do que da doença. Precisamos tratar da doença: a falta de diálogo, a falta de coordenação. Isso aqui é apenas a ponta do iceberg”, afirmou.
A fala ocorre no contexto da ação judicial apresentada pelo governo Lula ao STF, por meio de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), para validar o decreto presidencial que elevou as alíquotas do IOF. O Congresso derrubou o decreto na semana passada, alegando que o Executivo extrapolou sua competência.
A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta, no entanto, que o decreto está dentro dos limites legais e que o Legislativo invadiu atribuições exclusivas do Executivo ao anular o ato. O ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação e também de outros dois processos sobre o tema: um do PL, que contesta o aumento do imposto, e outro do PSOL, que questiona a decisão do Congresso.
Gilmar evitou tomar posição direta sobre o mérito do decreto, mas indicou que espera uma solução institucional e ponderada. “Todos esses processos estão nas mãos do ministro Alexandre, e eu espero que haja uma pausa para reflexão, uma pausa para meditação, e que aqui se construa uma solução”, disse.
Segundo apurado pela CNN, ministros do STF ouvidos reservadamente disseram que é improvável que a Corte entenda que o governo tenha ultrapassado seu poder regulamentar ao aumentar o IOF; o que fortalece a posição do Executivo no processo. A Constituição estabelece que o Congresso só pode sustar atos do governo que “abusem” desse poder, o que não se aplicaria nesse caso, de acordo com a avaliação preliminar de juristas ligados ao Supremo.
A crise em torno do IOF tem potencial para agravar as tensões entre o Planalto e o Congresso, especialmente após sucessivas derrotas do governo em votações simbólicas e a reação de ministros e líderes partidários à judicialização do conflito. Para Gilmar Mendes, no entanto, ainda há espaço para reconstruir pontes: “Essa é uma oportunidade para todos assumirem sua responsabilidade para com o país e evitarem a escalada da crise”.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
