Ministro do STF rebate declaração de Flávio Bolsonaro e afirma que eventual perdão presidencial não deve constranger o Judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, classificou como “truncada” a fala do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que sugeriu a possibilidade de um eventual indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro caso um aliado vença as eleições de 2026.
Em entrevista à CNN nesta quinta-feira (26), o decano do STF reagiu à declaração do filho do ex-presidente, dizendo que “não parece possível garantir um indulto, muito menos constranger o Supremo Tribunal Federal nesses casos”. Gilmar ainda destacou que pactos políticos com esse tipo de intenção “talvez não se façam”.
Segundo o ministro, o processo que envolve Bolsonaro por suspeita de envolvimento em tentativa de golpe após as eleições de 2022 ainda está em curso e deve ter desfecho até o fim do ano. “Estamos em meio ainda ao julgamento desse turbulento processo”, afirmou.
A polêmica começou após Flávio Bolsonaro afirmar à Folha de S.Paulo que, caso Bolsonaro seja condenado e um candidato apoiado por ele vença o pleito de 2026, seria viável articular um indulto ou até mesmo uma anistia com o Congresso. O senador defendeu que o Supremo deveria “respeitar os demais Poderes” em tal cenário e chegou a citar o “uso da força”, o que gerou forte repercussão.
Diante da reação negativa, Flávio recuou parcialmente, dizendo que sua fala foi apenas uma “análise de cenário” e não uma ameaça. “Bolsonaro apoia alguém, esse candidato se elege, dá um indulto ou faz uma composição com o Congresso para aprovar a anistia, em três meses isso está concretizado, aí vem o Supremo e fala: ‘É inconstitucional, volta todo mundo pra cadeia’. Isso não dá”, afirmou o senador.
Bolsonaro está inelegível desde junho de 2023 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores, em que atacou o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas.
A discussão em torno de um possível indulto antes mesmo de uma condenação definitiva reacende o debate sobre os limites entre os Poderes e os riscos de politização da Justiça. Para Gilmar Mendes, qualquer tentativa de pressionar o Judiciário por meio de acordos políticos é “incompatível com a democracia constitucional”.
Texto: Daniela Castelo Branco
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