Audiência de conciliação é mediada por Alexandre de Moraes, mas impasse persiste entre os Poderes.
Sem consenso definido, representantes do governo federal e do Congresso Nacional participaram nesta terça-feira (15) de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o impasse em torno do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A reunião foi convocada após um embate institucional entre os Poderes sobre o decreto presidencial que aumentou a alíquota do imposto e a posterior reação do Legislativo, que tentou barrar a medida.
Apesar de reuniões recentes entre integrantes dos dois lados, não há promessa de acordo. Nos bastidores, a expectativa é cautelosa: o Planalto espera que o Congresso apresente uma proposta de meio-termo, mas o clima ainda é de incerteza.
Entre os pontos que poderiam destravar as negociações está um possível recuo do governo em relação ao chamado “risco sacado”, um dos trechos mais criticados do decreto. Em troca, o Executivo esperaria manter outras partes da medida que elevam a arrecadação.
Na véspera da audiência, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, negou qualquer abertura do governo para negociação. “Não temos proposta alternativa. Agora é com o Supremo”, afirmou.
Disputa jurídica e política
Do ponto de vista jurídico, a audiência desta terça serviu para reafirmar os argumentos já apresentados nos autos pelas duas partes. O Executivo sustenta que o presidente da República tem competência constitucional para editar decretos tributários e que o aumento do IOF seguiu os critérios previstos em lei.
Já o Congresso alega que o governo utilizou o imposto como instrumento de arrecadação, o que, segundo parlamentares, desvia a finalidade legal do tributo, que deveria ser usado apenas como ferramenta de controle econômico.
A mediação da audiência foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Desde o dia 4 de julho, os decretos do Executivo e do Legislativo sobre o tema estão suspensos por decisão liminar do próprio Moraes, à espera de uma solução consensual; ou de uma decisão definitiva do plenário do STF.
Representações
Por parte do governo, a audiência contou com a presença do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Já o Congresso foi representado pela advocacia do Senado, e não pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
A expectativa agora é que, caso não haja acordo, o Supremo tenha que decidir se o aumento do IOF por decreto foi legítimo, ou se o Congresso pode, de fato, revogar esse tipo de medida, abrindo um precedente importante sobre os limites do poder presidencial no campo tributário.
Texto: Daniela Castelo Branco
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