Proposta amplia faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil e ganha força com apoio popular.
Deputados da base governista estão empenhados em votar ainda nesta semana o projeto que isenta do Imposto de Renda cidadãos com renda mensal de até R$ 5 mil, mirando concluir a análise antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF, marcado para setembro.
Segundo líderes da base, a pressa se justifica pelo clima político que deve se intensificar com o início do julgamento de Bolsonaro e outros sete réus do chamado núcleo 1 da trama golpista de 8 de janeiro de 2023.
Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o projeto é a “prioridade das prioridades” e será articulado com a máxima urgência. Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), reforça que, apesar de possíveis tensões, o tema tem forte apoio popular e será aprovado.
“Eles vão escalar cada vez mais a partir do dia 2 [de setembro]. Mas esse tema é central para o país. Vamos conseguir aprovar porque tem grande apoio popular”, disse Lindbergh a jornalistas.
Debates e ajustes no texto
O projeto passou pela votação de urgência na semana passada, com apoio de todas as bancadas. Apesar disso, líderes partidários devem definir a data exata de votação do mérito em reunião na próxima terça-feira (26), incluindo o relator Arthur Lira (PP-AL).
No relatório aprovado em comissão especial, Lira manteve a taxação de altas rendas em até 10% e elevou a faixa de isenção parcial de quem ganha até R$ 7 mil para até R$ 7.350 mensais, beneficiando cerca de meio milhão de contribuintes.
Para compensar a ampliação da isenção, o texto prevê alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, com progressão de até 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão anuais. Algumas exceções se aplicam a remessas internacionais de dividendos, fundos soberanos e entidades de previdência estrangeiras que tenham reciprocidade com o Brasil.
Enquanto isso, a oposição demonstra simpatia à ideia de redução de impostos, mas mantém outras prioridades, como a anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro e propostas de mudanças nas competências do STF.
A tramitação do projeto agora marca um momento político sensível: a votação da isenção do IR se torna não apenas uma questão econômica, mas também um barômetro do apoio popular ao governo às vésperas do julgamento de Bolsonaro, capaz de influenciar o clima político e eleitoral no país.
Texto: Daniela Castelo Branco
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