Proposta quer responsabilizar plataformas por postagens que atentem contra direitos e segurança, com sanções imediatas
O debate sobre a responsabilidade das redes sociais ganhou novo capítulo. Imagine navegar por uma plataforma e se deparar com conteúdos que promovem racismo, exploração infantil ou ataques à democracia: o governo quer poder agir rapidamente, sem precisar esperar por uma decisão judicial, para proteger cidadãos e preservar direitos fundamentais.
Em discussão desde a última quarta-feira (13), o projeto de lei em elaboração pelo Executivo prevê que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tenha poderes para remover publicações consideradas ilegais e, se necessário, suspender temporariamente plataformas que descumpram as determinações. Além disso, empresas seriam obrigadas a manter representação legal no Brasil, facilitando o contato com autoridades e usuários.
O texto também estabelece sanções como multas e advertências, reforçando a ideia de que a proteção de direitos e da ordem democrática precisa ser imediata e eficaz. A proposta surge em meio a decisões do STF que já obrigam as empresas a remover conteúdos ilegais assim que notificadas, mesmo sem ordem judicial, e promete acirrar o debate sobre limites à liberdade de expressão e o papel das plataformas na sociedade.
Fontes do governo garantem que o objetivo não é se sobrepor ao Congresso, mas complementar iniciativas já em tramitação, como o antigo PL das Fake News, oferecendo um mecanismo mais rápido de resposta a ameaças reais e concretas no ambiente digital.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
