Planalto aposta em bloqueio de bens das entidades envolvidas, mas cronograma pode ser afetado com funcionamento da comissão
O Palácio do Planalto está em alerta com a possibilidade de que a CPMI do INSS, que mira a bilionária fraude contra aposentados e pensionistas, atrase o calendário de ressarcimento das vítimas. O receio é que o funcionamento da comissão, se instalada, interfira diretamente na recuperação de valores bloqueados das entidades suspeitas.
A preocupação é legítima: o governo aposta nesses bloqueios para devolver o dinheiro aos segurados, muitos dos quais já começaram a buscar seus direitos desde que o INSS disponibilizou, na última terça-feira (13), um canal de consulta no aplicativo Meu INSS. Em apenas dois dias, mais de um milhão de pedidos de reembolso foram registrados.
A expectativa inicial do governo era conduzir o processo com agilidade, mas agora o cenário muda. Isso porque a CPMI pode funcionar por até 180 dias – 90 inicialmente, com possibilidade de prorrogação por mais 90; o que, na avaliação de interlocutores do Planalto, pode travar o andamento das ações de responsabilização e recuperação de valores.
Perda de controle e estratégia em curso
Depois de tentar, sem sucesso, esvaziar o número de assinaturas para barrar o requerimento da comissão, o governo vê agora um jogo político mais difícil de controlar. O pedido de instalação da CPMI foi protocolado na segunda-feira (13), com apoio robusto de 36 senadores e 223 deputados, número suficiente para a leitura do requerimento em sessão do Congresso.
A iniciativa foi articulada pelas parlamentares da oposição, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Com a base dividida e parte dos aliados já se manifestando a favor da comissão como os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Fabiano Contarato (PT-ES). o Planalto passou a trabalhar com uma nova lógica: se não dá para impedir, é preciso tentar conduzir.
Agora, o foco é disputar os cargos-chave da CPMI, como a presidência e a relatoria. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) desponta como um dos nomes favoritos da base para ocupar uma das funções de liderança.
CPMI e o risco de mais desgaste
A instalação da CPMI ainda depende da leitura do requerimento por parte do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Até o momento, ele não deu sinais claros sobre quando ou se fará isso. A oposição, por sua vez, já ameaça acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o pedido não avance.
No centro dessa disputa está a tentativa do governo de proteger não apenas sua imagem, mas também o andamento das medidas que visam reparar as vítimas. Cada dia de atraso no ressarcimento pesa principalmente para quem vive com a renda justa da aposentadoria e foi surpreendido por descontos indevidos, sem consentimento, em um dos episódios mais graves já registrados no sistema previdenciário brasileiro.
Por: Daniela Castelo Branco
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