União busca limitar concessões judiciais do benefício e reforçar receitas para conter rombo fiscal e cumprir metas de 2025 e 2026
O crescimento acelerado nas concessões judiciais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) acendeu um alerta no governo federal e obrigou a equipe econômica a agir. Em meio ao aumento das despesas obrigatórias e à pressão sobre o Orçamento, a solução vem sendo costurada em várias frentes: de um lado, uma nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para frear a judicialização do benefício; de outro, um pacote de arrecadação que inclui mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
CNJ prepara nova regra para limitar concessões judiciais do BPC
A minuta da nova resolução do CNJ deve ser publicada já na próxima semana. O texto está sendo finalizado em parceria entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Fazenda e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de seu presidente, o ministro Luís Roberto Barroso, que também comanda o CNJ.
O objetivo é claro: criar parâmetros mais rigorosos para a concessão do BPC via decisões judiciais, estabelecendo critérios alinhados aos usados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Um dos principais pontos será exigir que os juízes adotem o critério de renda per capita familiar, atualmente um dos principais filtros para a concessão administrativa do benefício.
Segundo o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, a medida busca conter a escalada de gastos com o BPC e devolver maior previsibilidade ao Orçamento. “O entendimento da AGU com o CNJ, em parceria com o governo, é para conter o crescimento e dar maior controle e racionalidade ao que estamos vendo hoje”, disse Durigan em entrevista.
Crescimento de 60% nas concessões judiciais preocupa governo
Os números preocupam. Apenas nos últimos três anos, até abril de 2025, as concessões judiciais do BPC cresceram 60%, enquanto as autorizações administrativas subiram 28,9%. Em abril, o governo contabilizou 921,6 mil decisões judiciais favoráveis ao benefício. Atualmente, entre 25% e 30% de todas as concessões de BPC no país são fruto de ações judiciais.
Esse crescimento impacta diretamente as contas públicas. Em 2024, o gasto com o BPC somou R$ 102,2 bilhões. Para 2025, a previsão já ultrapassa R$ 112 bilhões. O programa atende hoje cerca de 6,3 milhões de beneficiários, com pagamento mensal de um salário mínimo (R$ 1.518), valor que representa mais que o dobro da média do Bolsa Família, de R$ 660 por família.
O peso crescente do BPC no Orçamento é apontado como um dos fatores que levaram ao congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas discricionárias em 2025. Segundo o Ministério da Fazenda, o avanço descontrolado do benefício compromete cada vez mais o espaço para investimentos e outras políticas públicas.
Pacote arrecadatório: novo IOF e Medida Provisória
Para fazer frente ao rombo e cumprir a meta fiscal, o governo aposta também em medidas de aumento de arrecadação. A mais recente delas envolve mudanças no IOF, com potencial de gerar R$ 10 bilhões em 2025. Além disso, uma Medida Provisória (MP) publicada nesta semana promete reforçar os cofres públicos com R$ 31,4 bilhões até 2026, sendo R$ 10,5 bilhões no próximo ano e outros R$ 20,9 bilhões em 2026.
O pacote de ajustes foi resultado de uma intensa negociação entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional, que forçou uma recalibragem da proposta original. O decreto anterior, publicado em maio, previa uma arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos apenas com o IOF.
“O equilíbrio que buscamos agora é dividir melhor o esforço entre o novo decreto e as medidas da MP. Diminuímos a arrecadação prevista com o IOF e compensamos com outras ações previstas na Medida Provisória”, explicou Durigan.
Pressão fiscal desafia governo na busca por equilíbrio
Em um cenário de forte pressão fiscal, o governo tenta encontrar um difícil equilíbrio entre o atendimento das populações vulneráveis e a manutenção da saúde das contas públicas. A expectativa agora é que as novas regras para o BPC e o reforço de arrecadação comecem a dar algum alívio aos cofres federais já nos próximos meses.
Texto: Daniela Castelo Branco
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