Meta, Google e TikTok serão ouvidos sobre proposta que prevê retirada de conteúdos ilegais, multas e regras mais duras no Brasil.
O cerco às big techs está prestes a apertar. E o governo quer fazer isso com o máximo de diálogo possível. Antes de enviar ao Congresso um dos projetos mais sensíveis do momento, o Palácio do Planalto planeja uma reunião com representantes brasileiros de plataformas como Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), Google e TikTok ainda nesta semana. A intenção? Apresentar o texto final e abrir espaço para uma rodada de conversas francas com as gigantes da tecnologia.
Com a participação de técnicos do Ministério da Justiça e da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), o encontro deve ser o último passo antes de o projeto de lei seguir para o Congresso Nacional na próxima semana. A palavra de ordem no Planalto é consenso, ou pelo menos, um texto “o mais redondo possível”, como classificam integrantes do governo.
Nos bastidores, a minuta já circula há cerca de dois meses na Casa Civil. Ao longo da semana passada, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva liderou reuniões para afinar a versão final da proposta, que vem sendo construída com cuidado, mas sem abrir mão do tom firme.
O que prevê o projeto?
A proposta tem como foco central a regulamentação das redes sociais e o enfrentamento à desinformação e aos crimes virtuais. Entre os pontos mais polêmicos, está a possibilidade de remoção de conteúdos ilegais sem necessidade de decisão judicial.
Na prática, isso significa que postagens ligadas a crimes como racismo, apologia à violência, exploração sexual infantil, incitação ao suicídio ou ameaças ao Estado Democrático de Direito poderiam ser retiradas do ar diretamente por determinação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), vinculada ao Ministério da Justiça.
Além disso, o projeto prevê:
- Suspensão temporária de plataformas que descumprirem as determinações;
- Multas e advertências para infrações;
- Obrigatoriedade de que as big techs tenham representação legal no Brasil, facilitando a comunicação com autoridades e usuários.
Mas não para por aí: foco também na concorrência
Paralelamente a essa proposta, o governo trabalha em um segundo texto, elaborado pelo Ministério da Fazenda, que visa reforçar o papel do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no controle da atuação econômica das big techs.
Inspirado na Lei de Mercados Digitais do Reino Unido, esse projeto amplia os poderes do Cade, permitindo que o órgão antecipe condutas anticoncorrenciais de empresas previamente classificadas como de “relevância sistêmica”.
Entre as novidades, está a criação de uma superintendência específica dentro do Cade, com poderes para aplicar obrigações especiais às gigantes de tecnologia, algo visto como fundamental diante da velocidade com que esse mercado evolui.
Pela legislação atual, os processos antitruste são considerados lentos demais para acompanhar as manobras das grandes plataformas digitais: um cenário que o governo quer mudar com urgência.
Por que isso importa?
A movimentação do governo acontece em meio a um cenário global de maior vigilância sobre o poder das big techs; especialmente diante da disseminação de conteúdos ilegais e da concentração econômica de poucas empresas em setores-chave da comunicação e do comércio digital.
Se por um lado o projeto é visto como um passo necessário para a proteção da democracia e dos direitos dos usuários, por outro, acende o alerta sobre os limites da regulação e o risco de censura. É justamente por isso que a construção desse diálogo com as plataformas se tornou estratégica.
Com os textos quase prontos e o Congresso prestes a ser acionado, o Brasil entra oficialmente no mapa das nações que decidiram não apenas usar redes sociais, mas também, regulá-las com responsabilidade.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/CNN Brasil
