Ministro da Fazenda detalha medidas alternativas ao lado de Lula após reuniões com líderes do Congresso; aposta esportiva, LCI/LCA e fintechs entram no radar do novo ajuste fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta terça-feira (10), no Palácio da Alvorada, para apresentar o pacote de medidas que deve substituir o polêmico decreto de maio que ampliava a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A proposta, que já foi discutida com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reúne uma série de medidas calibradas para manter a arrecadação sem onerar diretamente o crédito produtivo e os investimentos, além de atender às demandas do Congresso.
Entre os principais pontos do novo pacote estão:
• Redução do IOF sobre crédito para empresas;
• Corte de 80% na tributação sobre operações com risco sacado (modalidade de antecipação de recebíveis);
• Menor incidência de IOF sobre seguros de vida do tipo VGBL;
• Cobrança de alíquota mínima sobre Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC);
• Isenção de IOF sobre o retorno de investimento estrangeiro direto, seguindo o modelo já adotado para o mercado financeiro.
Além dessas medidas, Haddad aposta em compensações para equilibrar o impacto na arrecadação. Uma das principais fontes será o aumento da taxação sobre as apostas esportivas online: as chamadas “bets”, que terão a alíquota elevada de 12% para 18%.
Outros pontos polêmicos devem entrar no radar:
• Fim da isenção dos rendimentos de LCI e LCA, títulos de renda fixa bastante populares entre investidores, que passarão a ter alíquota de 5% no Imposto de Renda;
• Mudança na CSLL para fintechs, eliminando a faixa reduzida de 9% e aproximando a tributação da aplicada aos bancos, com alíquotas entre 15% e 20%.
O pacote ainda prevê uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para revisar benefícios tributários e um projeto de lei complementar que visa reduzir em até 10% as isenções fiscais. Também está no horizonte uma medida provisória com novas regras e uma sinalização clara de compromisso com o controle de gastos públicos.
O detalhamento oficial das propostas foi condicionado à validação de Lula, que retornou na noite de segunda-feira (9) da viagem oficial à França. A expectativa é que, com o aval presidencial, as medidas ganhem tração política no Congresso ainda nesta semana.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
