Presidente da Câmara defende respeito à decisão do plenário e fala em violação da imunidade parlamentar.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (13) e pediu a suspensão integral da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), investigado por envolvimento em tentativa de golpe de Estado.
A iniciativa ocorre após o STF contrariar decisão do plenário da Câmara, que aprovou, por 315 votos a 143, a paralisação do processo referente aos cinco crimes atribuídos a Ramagem. A Primeira Turma da Corte, no entanto, determinou a suspensão apenas para dois deles, por entender que os outros teriam ocorrido antes da diplomação do parlamentar.
Em publicação no X (antigo Twitter), Hugo defendeu o respeito à deliberação da Câmara: “A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a Câmara sustenta que houve violação à separação dos Poderes e à imunidade parlamentar. Segundo o documento, a prerrogativa não isenta o deputado de responsabilidade, mas visa proteger o mandato de interferências externas.
A ação de Hugo também ocorre em meio a crescentes tensões entre Legislativo e Judiciário, especialmente após a Câmara aprovar medidas que impactam o andamento de processos judiciais envolvendo parlamentares.
A decisão do STF atinge diretamente Ramagem e outros acusados, mas a Corte limitou seus efeitos a quem possui mandato. O relator Alexandre de Moraes já determinou que os benefícios da suspensão não se estendem a réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Por: Daniela Castelo Branco
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