Restrição no acesso a informações sensíveis atinge servidores e levanta pressão por investigação; CPMI deve ser instalada após recesso
Diante de uma série de denúncias de fraudes e vazamento de dados sigilosos de aposentados e pensionistas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou medidas emergenciais para tentar conter o escândalo. Mais de 3 mil senhas de servidores com acesso ao Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe) foram bloqueadas por determinação do presidente da autarquia, Gilberto Waller Junior.
Com a medida, agora apenas seis servidores, em todo o Brasil, têm permissão para acessar as informações consideradas sensíveis. O objetivo é reduzir drasticamente o risco de novos vazamentos.
O Suibe concentra dados detalhados dos beneficiários, como nome, CPF, telefone, tipo de benefício, valores recebidos, margem disponível para empréstimos consignados, contratos ativos e até descontos de associações e sindicatos.
Dados vendidos pela internet
A decisão do INSS veio na esteira de uma reportagem da CNN que revelou um esquema de venda de listas com informações de segurados. Por apenas R$ 150, advogados interessados em captar clientes podiam adquirir um pacote com 500 nomes, contendo até 46 colunas de dados pessoais. Estados inteiros eram comercializados por R$ 600.
A prática, além de ferir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vai contra o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que proíbe a captação de clientela por meio de métodos abusivos ou antiéticos.
A equipe de reportagem entrou em contato com aposentados listados nas prévias das planilhas obtidas, e confirmou que as informações eram verdadeiras. A maioria dos advogados que compravam os dados utilizava o material para oferecer serviços jurídicos, principalmente ações contra o próprio INSS.
CPMI do INSS: clima de disputa política
O escândalo provocou reações também no Congresso Nacional. Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) será instalada para investigar as fraudes no INSS. Os trabalhos devem começar logo após o recesso de julho, com duração inicial prevista de 180 dias.
O PT indicou como primeiro nome o deputado Paulo Pimenta (RS), ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e conhecido pelo perfil combativo. A escolha foi articulada pelo líder da bancada, Lindbergh Farias (PT-RJ), que quer montar uma equipe com experiência em enfrentamentos políticos.
A federação PT-PCdoB-PV terá direito a quatro vagas no colegiado, entre titulares e suplentes. Já a bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, terá direito a seis cadeiras e enfrenta uma disputa interna: 16 deputados já demonstraram interesse em participar, entre eles Nikolas Ferreira (PL-MG), Coronel Fernanda (PL-MT) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que lideraram o movimento pela criação da CPI.
A presidência da CPMI deve ficar com o senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do governo, enquanto a relatoria tende a ser entregue a um deputado de perfil mais moderado, por indicação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Fraude, política e proteção de dados: o que vem pela frente
Além das investigações sobre o vazamento de informações, a CPMI promete abrir uma discussão mais ampla sobre segurança de dados, proteção dos segurados e o uso indevido de informações pessoais por advogados e instituições financeiras.
O clima é de forte tensão entre governo, oposição e categorias que lidam diretamente com o INSS. A expectativa é que as próximas semanas sejam decisivas para definir os rumos da crise.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
