Caso envolve declarações da ex-ministra sobre exploração infantil no Marajó e levanta debate sobre responsabilidade de figuras públicas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a analisar, na última quinta-feira (7), uma investigação sobre suposta prevaricação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), referente ao período em que ela atuou como ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos no governo Bolsonaro. O caso, que tramitava na 15ª Vara Federal de Brasília, foi remetido ao STF em razão do entendimento recente sobre foro privilegiado, aplicável mesmo após o término do mandato, quando os supostos crimes ocorreram durante o exercício da função.
A relatoria do inquérito ficou a cargo da ministra Cármen Lúcia, que solicitou, no dia 8 de novembro, manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procedimento tramita sob sigilo.
Contexto das acusações
O inquérito teve origem em declarações feitas por Damares durante a campanha eleitoral de 2022, em um culto realizado em Goiânia no dia 8 de outubro. Na ocasião, a então ministra relatou supostos casos de exploração sexual e tortura de crianças na Ilha do Marajó, afirmando que o Ministério tinha conhecimento das ocorrências, inclusive por meio de fotos e vídeos, mas não tomou providências efetivas.
A fala da ex-ministra gerou suspeita de prevaricação: crime que ocorre quando um funcionário público omite-se ou negligencia suas obrigações. Durante o evento, Damares declarou: “Tínhamos conhecimento de crimes horríveis contra crianças no Marajó, com registros em fotos e vídeos.” A ausência de ações concretas motivou a abertura do inquérito.
Falta de comprovação e ação civil pública
Até o momento, Damares não apresentou evidências que sustentem suas acusações. A falta de comprovação levou o Ministério Público Federal (MPF) a mover ação civil pública em 2023, pedindo indenização de R$ 5 milhões à população do Marajó por danos morais e sociais, valor também cobrado da União. Segundo o MPF, as declarações estigmatizaram a região sem trazer soluções para os problemas denunciados.
Foro privilegiado e o papel do STF
A remessa do caso ao STF decorre do entendimento de que o foro privilegiado se aplica a crimes cometidos durante o exercício do cargo, mesmo após o fim do mandato. Como as acusações se referem ao período em que Damares era ministra, o tribunal superior é agora responsável por conduzir a investigação.
A manifestação da PGR será crucial para definir os próximos passos da apuração. O caso reacende o debate sobre a responsabilidade de figuras públicas ao fazer denúncias graves sem comprovação.
Repercussão política e social
O caso gerou debates acalorados nas redes sociais e na imprensa. Perfis como o da Agência Pública destacam a gravidade das acusações e a necessidade de responsabilização, enquanto veículos regionais do Pará dão voz à população local, que cobra retratação e ações concretas para proteger crianças no Marajó.
No campo político, aliados de Damares defendem que suas declarações tinham intenção de chamar atenção para problemas reais, enquanto opositores criticam a falta de embasamento, alertando para o risco de comprometer a credibilidade de denúncias legítimas.
O caso no STF marca um capítulo importante na trajetória política da ex-ministra, e enquanto a investigação avança, a população do Marajó segue à espera de ações concretas que protejam crianças e combatam a exploração infantil.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
