Gestoras suspenderam captações e apontam risco de inadimplência e recuperação judicial em massa caso impasse persista
A decisão do governo federal de judicializar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) reacendeu incertezas no mercado financeiro e ameaça comprometer o acesso ao crédito de mais de 3 milhões de empresas, especialmente as pequenas e médias, segundo estimativas da Ouro Preto Investimentos: uma das maiores gestoras de FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) do país.
De acordo com a gestora, a insegurança jurídica sobre a incidência do IOF levou muitos fundos a suspenderem as captações, afetando diretamente o fluxo de recursos para empresas que dependem desse tipo de financiamento. O mercado de FIDCs vinha movimentando de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por mês, antes da edição do decreto presidencial que elevou a alíquota do imposto.
“Com a falta de clareza jurídica, os administradores de FIDCs estão em uma situação delicada”, afirmou Leandro Turaça, sócio-gestor da Ouro Preto. “Como precaução, muitos fundos que compram cotas de FIDCs suspenderam as captações até que haja definição do governo ou da Receita Federal”, explicou.
A preocupação principal é que, se o impasse perdurar, empresas que dependem do crédito originado por FIDCs terão o fluxo de caixa comprometido, o que pode resultar em aumento da inadimplência e em um crescimento dos pedidos de recuperação judicial, alerta a gestora.
Para Richard Ionescu, consultor do fundo IOX I FIDC, a derrubada do decreto pelo Congresso havia representado um alívio ao mercado, mas a ida do governo ao STF reacende “um fantasma”. “A queda de captação desde a medida provisória foi significativa, o que já afetava o financiamento da produção de pequenas e médias empresas”, disse.
Com a volta da insegurança, algumas gestoras tentam se adaptar. A Ouro Preto, por exemplo, passou a oferecer rentabilidade acima de 0,38% no primeiro dia de aplicação, em tentativa de compensar o custo do IOF caso a cobrança volte a vigorar; estratégia que, segundo a empresa, seria ajustada ao longo do tempo.
O episódio coloca o governo diante de um dilema político-fiscal: de um lado, a busca por reforço na arrecadação, estimado em R$ 10 bilhões com a medida; de outro, a pressão do setor produtivo, que alerta para os efeitos colaterais da instabilidade jurídica e tributária sobre o crédito e a sobrevivência de milhões de empresas.
Texto: Daniela Castelo Branco
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