AGU analisa tese de inconstitucionalidade defendida pela Fazenda; PSOL já acionou o Supremo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aguarda um parecer final da Advocacia-Geral da União (AGU) para decidir se o governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso que derrubou o decreto que elevava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O movimento do Legislativo completa uma semana nesta quarta-feira (1º) e já gerou divisão dentro do próprio Executivo.
Enquanto os ministérios da Fazenda e da Justiça defendem uma resposta jurídica imediata, a ala política do governo prega cautela. O receio é de que uma ação direta ao STF acirre ainda mais os ânimos entre os Poderes e provoque uma crise institucional num momento em que o Planalto tenta reequilibrar sua base no Congresso.
Lula tem acompanhado o tema de perto e solicitou à AGU uma análise técnica da tese jurídica construída pela Fazenda, que sustenta que o projeto de decreto legislativo aprovado pelos parlamentares para revogar o aumento do tributo é inconstitucional. Para os técnicos, a medida extrapola os limites da atuação do Congresso ao sustar um decreto presidencial sem justificativa legal ou constitucional clara.
Diálogo antes da ação
Apesar da pressão de setores do governo, o presidente foi aconselhado a abrir um canal de diálogo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de consultar ministros do STF antes de qualquer investida judicial. O objetivo é tentar uma saída negociada que não desgaste ainda mais a relação entre os Poderes.
PSOL entra com ação no STF
Enquanto o governo ainda avalia os próximos passos, o PSOL se antecipou e entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo na última sexta-feira (27), pedindo a anulação da decisão do Congresso. O partido alega que o Legislativo ultrapassou seus limites constitucionais ao sustar o decreto do Executivo.
Inicialmente, o ministro Gilmar Mendes foi sorteado para relatar o caso, mas solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que a ação seja redistribuída para o ministro Alexandre de Moraes, responsável por processos semelhantes. A decisão sobre essa redistribuição deve sair nos próximos dias, mesmo com o recesso do Judiciário. Até lá, a ação segue parada.
Tensão nas entrevistas
O tema também esquentou o debate político no fim de semana. Em entrevista à CNN, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a postura do Congresso, classificando a derrubada do decreto como “autoritária” e “fora dos limites institucionais”. Já o senador Ciro Nogueira (PP-PI), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, aproveitou para alfinetar o Planalto, sugerindo que Lula deveria cortar cargos e enxugar a máquina pública para alcançar a meta fiscal.
Nos bastidores, o Planalto ainda busca o equilíbrio entre evitar um confronto institucional direto e não abrir mão da autoridade do Executivo sobre decisões fiscais. A expectativa é de que, com ou sem recurso ao Supremo, o debate sobre o IOF continue no centro da disputa política nas próximas semanas.
Texto: Daniela Castelo Branco
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