AGU e Fazenda articulam argumento para questionar decisão do Congresso; impacto pode chegar a R$ 12 bilhões no Orçamento
Após a derrota no Congresso com a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) já solicitou informações ao Ministério da Fazenda e prepara a tese jurídica que será apresentada à Corte.
A principal linha de argumentação deve ser a de que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado pelo Congresso é inconstitucional por não indicar medidas de compensação para a perda de arrecadação; tese que já foi usada anteriormente em debates sobre a desoneração da folha de pagamento.
Integrantes do governo avaliam que o caso pode seguir o mesmo caminho da desoneração, em que o STF passou a mediar uma negociação entre o Executivo e o Legislativo para buscar uma solução fiscal. A expectativa no Planalto é de que a Corte pressione o Congresso a apontar como arcar com o impacto orçamentário da medida.
De acordo com estimativas da equipe econômica, a revogação do aumento do IOF pode gerar um rombo de ao menos R$ 12 bilhões nas contas públicas. Desse total, cerca de R$ 3 bilhões atingiriam diretamente as emendas parlamentares.
Em entrevista à CNN, o ministro Gilmar Mendes afirmou que há precedentes jurídicos para a discussão avançar no Supremo. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ao jornal Folha de S.Paulo que pretende buscar na Justiça novas fontes de receita para equilibrar o orçamento.
A judicialização do tema deve acirrar ainda mais a tensão entre o Planalto e o Congresso, em um momento em que parlamentares intensificam a defesa de uma agenda de contenção de gastos, e não de aumento de impostos.
Texto: Daniela Castelo Branco
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