Presidente critica ingerência americana no Judiciário brasileiro e diz que Brasil vai defender o ministro e a Suprema Corte
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu com veemência nesta terça-feira (3) às possíveis sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Lula, é “inadmissível” que chefes de Estado interfiram em decisões das supremas cortes de outros países.
“É inadmissível que um presidente de qualquer país do mundo dê palpite sobre decisões da Suprema Corte de outro país. Se você concorda ou não, silencie. Não é correto se intrometer”, afirmou Lula, durante coletiva de imprensa.
Questionado sobre qual será a posição do governo brasileiro caso as sanções se confirmem, o presidente foi categórico: “Pode ter certeza de que o Brasil vai defender não só o seu ministro, mas também a sua Suprema Corte”.
Lula também criticou a postura dos EUA e reforçou que o respeito à soberania das instituições é um princípio básico nas relações internacionais:
“ Acho que os Estados Unidos precisam compreender que respeitar a integridade das instituições de outros países é muito importante. Não cabe a um país se intrometer na vida do outro e querer aplicar punições. Isso não faz sentido”, declarou.
Embate internacional
As declarações de Lula acontecem em meio a uma crescente tensão entre o ministro Alexandre de Moraes e setores ligados ao ex-presidente americano Donald Trump. Na última quinta-feira (30), o Departamento de Justiça dos EUA enviou uma carta ao ministro, afirmando que decisões judiciais brasileiras não têm validade automática em território americano, a menos que passem por um processo formal de reconhecimento.
“As ordens do tribunal brasileiro não são executáveis nos Estados Unidos, a menos que haja procedimentos bem-sucedidos de reconhecimento e execução”, diz o documento, obtido pela CNN.
O caso tem como pano de fundo a decisão de Moraes, em fevereiro, de suspender a plataforma Rumble no Brasil. A medida foi adotada após a empresa descumprir uma série de determinações, como a remoção do perfil do jornalista Allan dos Santos, o bloqueio de repasses financeiros a ele e a indicação de um representante legal da empresa no país.
Críticas a Eduardo Bolsonaro
Sem citar diretamente, Lula também fez duras críticas ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente vive nos Estados Unidos e tem atuado em articulações contra o Judiciário brasileiro.
“Lamentável é que um deputado brasileiro, filho do ex-presidente, está lá convocando os Estados Unidos a se meter na política interna do Brasil. Isso é grave. É uma prática terrorista. Renuncia ao mandato para ficar tentando lamber as botas do Trump e de seus assessores, pedindo intervenção na política brasileira”, disparou Lula.
Eduardo Bolsonaro se licenciou da Câmara em março para, segundo ele, se dedicar “integralmente” a buscar sanções contra o que classifica como “violadores de direitos humanos” no Brasil. Na justificativa, também citou as condenações dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, além das prisões preventivas de Filipe Martins, Anderson Torres e Silvinei Vasques, e o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a abertura de um inquérito contra Eduardo Bolsonaro, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), por suposta atuação contra o Judiciário brasileiro a partir dos EUA.
Por: Daniela Castelo Branco
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