Ministro votou alinhado as bigs techs em julgamento no STF.
O ministro André Mendonça, enfatizou a necessidade de uma abordagem cautelosa por parte do Judiciário no julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por usuários. Segundo ele, o Congresso Nacional possui maior capacidade para tratar e estruturar um arranjo normativo adequado para essa questão.
Durante seu voto, Mendonça destacou argumentos em defesa da liberdade de expressão no ambiente digital, colocando esse princípio no centro da discussão. O ministro abriu uma nova divergência e se posicionou favoravelmente à manutenção do artigo 19 do Marco Civil da Internet, argumentando que as plataformas digitais só devem ser responsabilizadas caso descumpram uma ordem judicial de remoção de conteúdo.
Essa posição alinha-se aos interesses das big techs, que se opõem a mudanças no artigo que possam ampliar sua responsabilização. Para Mendonça, ao assumir um papel de protagonismo na decisão, o STF acaba contribuindo para a desconfiança de parte significativa da sociedade em relação ao poder Judiciário.
Por: Redação
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