Ministro reconheceu a prescrição no processo em que ele respondia por peculato. Com isso, ex-deputado recupera os direitos políticos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (22), colocar em liberdade o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Maurão de Carvalho. A decisão reconhece a prescrição no processo em que ele era acusado de peculato: crime relacionado a desvios de recursos públicos.
Com isso, além de deixar a prisão, Maurão volta a ficar elegível e poderá disputar as eleições de 2026.
A decisão é do ministro Rogério Schietti Cruz, relator do habeas corpus nº 986068-RO. Segundo ele, o primeiro julgamento do caso havia sido anulado anteriormente, e, de acordo com a jurisprudência do próprio STJ, isso não interrompe a contagem da prescrição. Na prática, significa que o Estado perdeu o direito de puni-lo porque o tempo máximo permitido para julgamento já se esgotou.
Maurão de Carvalho estava preso desde 12 de fevereiro deste ano, após mandado de prisão expedido dentro de uma investigação que apura desvios ocorridos durante sua gestão na Assembleia Legislativa, no início da década de 2010. Ele foi detido em sua casa, em Porto Velho, e levado à Central de Polícia.
Na decisão, o ministro Rogério Schietti afirmou que manter Maurão na prisão representava “constrangimento ilegal”. Com isso, extinguiu a punibilidade do ex-deputado.
Agora em liberdade, Maurão não só deixa a cadeia, como também volta a ter seus direitos políticos garantidos, o que abre caminho para uma possível candidatura nas eleições de 2026.
Por: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
Veja na íntegra a decisão do STJ:
