Parecer final da PGR é considerado robusto e reforça tese de que ex-presidente liderou organização criminosa.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que há “provas fartas” para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação penal que o acusa de tentativa de golpe de Estado. A análise ocorre após a entrega das alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR), documento que encerra a fase de instrução do processo e antecipa o julgamento de mérito.
Com 517 páginas, o parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi classificado por magistrados da Corte como “extremamente consistente” e “rico em detalhes” ao reconstituir os fatos e sustentar as acusações contra o ex-presidente.
Segundo fontes do STF, o documento fortalece uma convicção já presente entre os ministros desde a apresentação da denúncia: a de que Bolsonaro liderou uma organização criminosa composta por militares, agentes do governo e aliados políticos que tentaram impedir a transição democrática do poder após as eleições de 2022.
Delator, Mauro Cid, segue no centro das investigações
Os ministros também destacaram que o trabalho da PGR foi “didático” ao explicar como a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi corroborada por outras provas: como mensagens, vídeos, depoimentos e documentos. A avaliação é de que, mesmo com algumas contradições ao longo dos depoimentos, os elementos trazidos por Cid foram validados por múltiplas fontes e não dependem exclusivamente de sua versão.
Próximos passos
Com a entrega das alegações finais da PGR, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deve abrir agora o prazo de 15 dias para que Mauro Cid também apresente seu próprio memorial.
Na sequência, as defesas dos demais réus, incluindo a de Bolsonaro, terão igual prazo para enviar suas alegações finais, em que poderão contestar as acusações e tentar evitar uma condenação.
Concluída essa etapa, Moraes poderá elaborar seu voto e liberar o processo para julgamento na Primeira Turma do STF, que deve ocorrer a partir de meados de setembro.
Se condenado, Bolsonaro pode enfrentar mais de 40 anos de prisão, além de permanecer inelegível por tempo indefinido. Sua defesa, por outro lado, insiste que o ex-presidente nunca ultrapassou os limites da Constituição e é vítima de perseguição política.
Texto: Daniela Castelo Branco
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