Ministro do STF classifica uso indireto das redes como “irregularidade isolada”, mas deixa claro que não haverá nova chance em caso de reincidência.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não decretar a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), mas deixou um recado direto e sem margem para dúvidas: qualquer novo descumprimento das medidas cautelares impostas resultará em prisão imediata.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (24), após Moraes analisar a resposta da defesa de Bolsonaro, que foi intimada a esclarecer o possível uso indireto das redes sociais: prática proibida ao ex-presidente por determinação judicial desde o dia 17 de julho.
Segundo Moraes, trata-se de uma “irregularidade isolada”, sem indícios de repetição até o momento. “Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.
Ainda de acordo com a decisão, Bolsonaro pode dar entrevistas à imprensa, mas não pode usar redes sociais, seja diretamente ou por terceiros, e nem se valer de artifícios para burlar a restrição.
O magistrado destacou que não serão tolerados “subterfúgios”, como transformar entrevistas ou discursos públicos em conteúdo estratégico para abastecer redes sociais de apoiadores ou aliados. “Não será admitida a utilização de discursos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, reforçou Moraes.
O alerta é claro: se o conteúdo de Bolsonaro for replicado nas redes, direta ou indiretamente, com mensagens semelhantes às que motivaram as sanções judiciais, isso será considerado uma violação deliberada da medida cautelar. E, nesse caso, não haverá novo aviso: a prisão será decretada.
Moraes ainda apontou que a divulgação coordenada de conteúdos ilícitos por meio de “milícias digitais”, apoiadores políticos ou outros investigados será vista como tentativa de amplificar a desinformação nas redes sociais, o que também configura descumprimento grave.
A decisão reafirma a vigilância do STF sobre as ações de Bolsonaro e seus aliados no ambiente digital, ao mesmo tempo em que impõe limites claros para evitar o uso estratégico de declarações públicas com fins políticos e judiciais.
Texto: Daniela Castelo Branco
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