Ministro destacou importância da imprensa livre, eleições periódicas e autonomia do STF após fala de Mendonça sobre ativismo judicial.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (22) a independência do Judiciário brasileiro, afirmando que apenas uma Justiça autônoma é capaz de impor respeito. A declaração foi dada durante o 24º Fórum Empresarial do Lide, no Rio de Janeiro, e ocorreu após críticas feitas pelo colega de Corte André Mendonça ao chamado “ativismo judicial”.
“Temos eleições de dois em dois anos. Quem ganhar assume, quem perder tenta novamente. Isso é democracia, isso é liberdade com responsabilidade. Apesar de todos os ataques, mantivemos um Poder Judiciário independente no Brasil. Só um Poder Judiciário independente é respeitado”, disse Moraes em seu discurso.
O ministro foi além e fez críticas duras à ideia de um Judiciário submisso: “Um Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é um Judiciário independente. E o Judiciário no Brasil é independente.”
Divergência interna
As falas de Moraes foram vistas como resposta ao posicionamento de Mendonça, que, no mesmo evento, havia defendido que o Judiciário deve conter seu papel diante do Legislativo. “Não pode ser o fator de criação e inovação legislativa. O Estado de Direito impõe a alta contenção, o que se contrapõe ao ativismo judicial”, afirmou Mendonça.
Ele também destacou a centralidade da liberdade de expressão, classificando-a como um direito individual e, ao mesmo tempo, coletivo: “Sem liberdade de expressão e opinião, não há democracia.”
Democracias ocidentais e ataques institucionais
Moraes ainda chamou a atenção para o que classificou como ataques aos três pilares das democracias ocidentais: a imprensa, as eleições livres e a independência do Judiciário. Segundo ele, tais ataques se apoiam na tentativa de confundir liberdade de expressão com “liberdade de agressão”.
“Entre dizer que a livre manifestação de pensamento permite discurso de ódio, misógino, racista, homofóbico, antissemita, há um abismo. Essa confusão é deliberada e dolosa”, afirmou.
Texto: Daniela Castelo Branco
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