Presidente da Câmara afirma que proposta é legítima e cabe ao Legislativo decidir sobre seus próprios direitos.
Em uma declaração que reacendeu o debate sobre a autonomia do Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos -PB), afirmou que discutir propostas de “blindagem” a parlamentares é um direito legítimo da Casa Legislativa. Segundo Lira, cabe ao Congresso decidir sobre seus próprios direitos e prerrogativas, sem interferência externa.
A declaração foi feita em resposta a críticas de setores da sociedade e da mídia que consideram a proposta uma tentativa de enfraquecer a fiscalização e a transparência das ações dos parlamentares. Motta ressaltou que a discussão está em andamento e que todas as propostas serão analisadas com responsabilidade e respeito às instituições democráticas.
A proposta de “blindagem” em questão prevê mudanças nas regras de investigação e punição de parlamentares, estabelecendo limites para a atuação de órgãos de controle e aumentando as garantias de defesa. Defensores da medida argumentam que ela é necessária para proteger a independência do Legislativo e evitar abusos de poder por parte de outros poderes.
A Câmara já marcou para esta semana, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deve impedir investigações criminais contra deputados federais e senadores, sem permissão do Congresso. O objetivo desta medida é assegurar a lei original expressa na Constituição de 1988, que determia a prévia autorização do Legislativo para que os parlamentares sejam julgados por crimes comuns.
Críticos, por outro lado, alertam que a medida pode enfraquecer a fiscalização e permitir a impunidade de parlamentares envolvidos em atos ilícitos. Eles ressaltam a importância de manter mecanismos de controle eficazes para assegurar a transparência e a responsabilidade na atuação dos representantes eleitos.
A discussão sobre a proposta de “blindagem” a parlamentares segue em andamento no Congresso, com previsão de debates e votações nas próximas semanas. A sociedade acompanha atentamente os desdobramentos, na expectativa de que a decisão final reflita o compromisso com a democracia, a justiça e a responsabilidade pública.
Texto: Daniela Castelo Branco
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