Deputado acusa ministro do STF de violar dever de imparcialidade ao sugerir “chapa imbatível” em evento público.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta quinta-feira (15), no Senado, um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, sob a acusação de crime de responsabilidade.
A representação, assinada por Nikolas, alega que Dino teria quebrado o dever de imparcialidade exigido aos membros da mais alta Corte do país ao se manifestar de forma considerada político-partidária durante uma aula magna realizada no Maranhão, estado onde foi governador.
Durante o evento, realizado em uma universidade maranhense, Dino sugeriu uma “chapa imbatível” para as eleições ao governo estadual. A declaração foi direcionada ao atual vice-governador, Felipe Camarão (PT), apontado por Dino como um possível candidato à sucessão estadual.
“Coloque a Teresa [Barros] como vice-governadora, que essa chapa vai ficar imbatível, porque essa mulher é popular”, disse o ministro, em tom informal, ao lado de Camarão, a quem também se referiu como amigo.
Para Nikolas, a fala extrapola os limites de uma opinião pessoal e configura uma atuação política ativa, vedada a magistrados do STF. O deputado afirma que Dino demonstrou apoio explícito a um projeto eleitoral local, o que violaria o princípio da imparcialidade previsto na Lei da Magistratura.
“Trata-se de uma conduta grave, que compromete a credibilidade do Supremo Tribunal Federal e afronta o que determina o ordenamento jurídico brasileiro quanto à conduta de seus ministros”, diz a representação.
Durante o discurso, Dino também comentou que Teresa Barros, mencionada como possível candidata a vice-governadora, ainda não possui a idade mínima exigida pela Constituição para assumir o cargo.
“Acho que só há um empecilho. Ela não tem a idade constitucional ainda para exercer esses cargos. Tem que ter mais de 21 anos”, afirmou.
E agora?
O pedido de impeachment será analisado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem a prerrogativa de arquivar ou dar seguimento à tramitação da denúncia. Até o momento, Pacheco não se manifestou sobre o caso.
Dino assumiu o cargo no STF em fevereiro deste ano, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ex-senador e ex-governador do Maranhão, ele tem sido alvo frequente de críticas por parte da oposição, sobretudo de parlamentares ligados à base bolsonarista, como Níkolas.
Por: Daniela Castelo Branco
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