Nova regra começa a valer na sexta (23) e visa aumentar a segurança de aposentados e pensionistas.
A partir desta sexta-feira (23), aposentados e pensionistas do INSS só poderão desbloquear novos empréstimos consignados mediante validação por biometria na plataforma Meu INSS. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19), faz parte de um pacote de ações para reforçar a segurança nas operações de crédito e evitar fraudes.
A regra, assinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, estabelece que todo desbloqueio de crédito deverá ser feito com biometria validada nas bases do governo federal, diretamente no aplicativo ou site do Meu INSS.
Segundo Waller, a mudança tem como objetivo corrigir vulnerabilidades e aumentar a conformidade dos processos. “Estamos implementando um novo patamar de segurança para proteger os segurados e evitar fraudes que comprometam a renda de quem mais precisa”, afirmou.
Reação a fraudes bilionárias
A decisão acontece no rastro da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União em abril (CGU), que revelou um esquema de desvios de até R$ 6,3 bilhões em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024. A fraude consistia em descontos não autorizados, vinculados a associações e sindicatos, diretamente nos benefícios mensais.
Como parte da resposta emergencial, o INSS já havia bloqueado, no início do mês, todos os descontos em folha relacionados a associações. Agora, amplia o cerco também ao crédito consignado.
O que muda na prática?
A nova regra vale para qualquer operação de crédito consignado, incluindo empréstimos novos, refinanciamentos e portabilidades. O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo com desconto direto no benefício, o que costuma resultar em juros mais baixos e justamente por isso, é bastante procurado por aposentados.
Com a exigência da biometria, o governo espera dificultar o acesso de golpistas e garantir que só o próprio beneficiário consiga autorizar a contratação de crédito.
A implementação da medida ficará a cargo das áreas técnicas do INSS e da equipe de tecnologia da informação, que já estão mobilizadas para garantir que tudo esteja funcionando até a próxima sexta-feira.
Por: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
